Lula assina MP para baixar conta de luz e incentivar energia renovável

Nesta terça-feira (9), o presidente Lula assinou junto ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a Medida Provisória (MP) das Energias Renováveis e de Redução de Impactos Tarifários.

A partir da MP três fundamentais ações para o país, com foco na segurança energética, foram realizadas:

• a medida ajusta os prazos de benefício aos projetos de instalação de usinas renováveis ao cronograma de construção das novas linhas de transmissão leiloadas pelo governo;
• a conta covid e a conta de escassez hídrica foram quitadas para reduzir o valor da conta de luz aos consumidores;
• a proposta adequa os reajustes da energia do Amapá à média de outros estados da região Norte (9%).

Usinas renováveis

Com o ajuste de cronograma para a instalação de usinas renováveis, o governo destrava os investimentos de 165 bilhões de reais e viabiliza a geração de 400 mil novos empregos em todo o país, principalmente na região Nordeste e no norte de Minas Gerais.

A expectativa do governo é por mais de 34 gigawatts (GW) de energia limpa por meio de empreendimentos verdadeiramente viáveis, com mais energia eólica, solar, hidráulica e de biomassa.

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“Estamos criando condições para que a oferta de energia solar, eólica e de biomassa se antecipem à nova indústria verde. É geração de emprego decente, renda e dignidade para nossa população”, disse Silveira.

Contas covid e escassez hídrica

Outro ponto tratado é o pagamento pelo governo dos empréstimos das chamadas conta covid e escassez hídrica.

Com a MP o governo quita de forma antecipada os valores em crédito que as distribuidoras pegaram em dois momentos, na época da pandemia de Covid-19 e na crise hídrica de 2021. O pagamento antecipado decorre dos recursos do processo de desestatização da Eletrobras.

Espera-se que ocorra a diminuição da conta de luz em, pelo menos, 3,5% nos reajustes anuais da energia elétrica, até 2026.

“Estamos trazendo, estruturalmente, um alívio de pelo menos 3,5% na conta de energia das famílias brasileiras, pagando os empréstimos irresponsáveis do governo anterior e quitando a conta de Escassez Hídrica e a conta Covid”, completou o ministro Alexandre Silveira.

Amapá

A medida ainda trouxe um olhar especial para o norte do Brasil para evitar que o povo do Amapá seja afetado com o aumento insustentável da tarifa de energia, que chegaria a 44% este ano.

Segundo o governo, a adequação da tarifa em relação aos outros estados do Norte, em média 9%, traz justiça tarifária, segurança energética e geração de empregos para a região.