STJ arquiva pedido de bolsonaristas sobre imagens da pasta da Justiça no 8/1

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) arquivou o pedido de parlamentares bolsonarista que impetraram mandado de segurança, sem a existência de “direito líquido e certo”, para que o Ministério da Justiça e Segurança Pública compartilhasse todos os vídeos do sistema de segurança do prédio daquele poder entre os dias 7 a 9 de janeiro de 2023.

Eles apostavam em imagens que não existem para justificar a tese estapafúrdia de que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi omisso diante da violência dos bolsonarista radicais, que no dia 8 de janeiro, invadiram e depredaram os prédios da Praça dos Três Poderes.

Ao votar em bloco, quando não há destaque ou sustentação oral, os ministros do STJ legitimaram o voto da relatora, ministra Regina Helena Costa, para quem não há prova pré-constituída para conceder liminar no caso.

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No voto, em setembro do ano passado, a relatora fez referência as explicações dadas à CPMI do Golpe pelo então ministro da pasta Flávio Dino.

A ministra diz que o termo de referência do contrato com empresa responsável pelas câmeras de segurança, firmado no ano de 2018, prevê o armazenamento das imagens para possíveis auditorias por, no mínimo, 30 dias, após os quais pode ocorrer automaticamente o processo de regravação.

Lembra que, com base no contrato, foram preservados apenas os registros pontuados como relevantes pelas autoridades competentes, dentro do prazo, para a instrução dos inquéritos policiais em curso.

“Apesar disso, foi possível a recuperação de arquivos adicionais, já encaminhados à CPMI. E não há, nesse momento, outros registros sob atribuição do Ministério da Justiça para disponibilização”, diz Helena.

“Quando a CPMI disse que as imagens estavam incompletas, o secretário-executivo estava fazendo o que? Buscando essas imagens. Todas as fontes possíveis, celulares e outras câmeras possíveis para tentar ter mais imagens. Embora, frise, são absolutamente irrelevantes para as investigações. As imagens que aparecerem, eventualmente, serão enviadas, porque nós não temos nada para esconder. Nada, rigorosamente nada”, disse Flávio Dino à CPMI.

Na ocasião, o atual ministro do STF alegou que o mesmo problema ocorreu com imagens do circuito do Senado, que não foram armazenadas.

“Agora, essas imagens vão mudar a realidade dos fatos? Não, não vai aparecer um disco voador”, ironizou o ex-ministro da Justiça.