Conselho de Direitos Humanos exige fim do envio de armas a Israel

O Conselho de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) aprovou, nesta sexta-feira (5), resolução que pede a responsabilização de Israel por crimes de guerra e contra a humanidade, assim como exige a interrupção da venda de armas e fornecimento de tecnologia de guerra para o país.

A medida avalia que o abastecimento bélico pode gerar novas violações de direitos humanos na Faixa de Gaza, situação que se tornou rotineira por parte do Exército israelense que já fez mais de 33 mil vítimas palestinas. A resolução condena o uso da fome como método de guerra e teve forte apoio do Brasil, que reverteu posicionamento antigo da gestão Bolsonaro pró-Israel.

O Brasil retornou ao Conselho após eleição em outubro passado. O mandato como membro efetivo vai de 2024 até 2026. Na votação, 28 países votaram a favor das medidas, seis foram contrários e 13 se abstiveram.

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Nos seis votos contra a resolução constam Estados Unidos e Alemanha, grandes fornecedores de armamentos, além do voto da Argentina – do líder de extrema-direita Javier Milei.

Agora espera-se que a comunidade internacional respeite a decisão do colegiado como forma de pressionar pelo fim do conflito e por negociações em direção ao que foi decidido no Conselho de Segurança da ONU, pelo cessar-fogo em busca de uma paz negociada, entrada de ajuda humanitária em Gaza e libertação de reféns.

A nova resolução, que pede condenação e envolve países fornecedores de armas, tem em vista que Israel ignorou a decisão do Conselho de Segurança. Inclusive o país chocou o mundo com novas operações e novas vítimas, com ataques a comboios que levavam auxílio para Gaza.

O texto foi apresentado pelo Paquistão, com apoio de 55 países da Organização de Cooperação Islâmica, com o Brasil, Bolívia, Cuba, Palestina, China, Luxemburgo, Malásia e África do Sul como copatrocinadores.

A embaixadora de Israel na ONU, Meirav Shahar, afirmou que o chamado “embargo de armas” é um apoio ao Hamas.

Por outro lado, o embaixador palestino, Ibrahim Mohammad Khraishi, pediu o fim do genocídio, que diz ser transmitido ao vivo pelo mundo.

O “embargo de armas” aprovado junto com o indicativo para que o Tribunal Penal Internacional investigue crimes de guerra e contra a humanidade também trouxe em seu conteúdo o pedido pelo fim da ocupação de terras palestinas.

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A exigência para que se evite novas violações de direitos humanos e do direito humanitário internacional ainda referenda as decisões do Conselho de Segurança, pedindo novamente por cessar-fogo imediato e abertura para a entrada de assistência em Gaza.

Por fim, o texto não deixa de condenar ataques feitos a Israel, incluindo o que precipitou a guerra em 7 de outubro, e pede a libertação de todos reféns e prisioneiros.

De acordo com a ONU “as resoluções do Conselho de Direitos Humanos não são juridicamente vinculativas para os Estados, mas têm um peso moral significativo. Neste caso, um dos efeitos esperados é que aumente a pressão diplomática sobre Israel, bem como a potencial de influenciar decisões políticas nacionais.”