Centrais Sindicais defendem direitos dos motoristas autônomos em nota conjunta

As Centrais Sindicais, unidas em uma iniciativa conjunta, reiteraram seu compromisso com a negociação coletiva como ferramenta essencial para regular as relações de trabalho. Em uma nota divulgada nesta sexta-feira (5), CTB, CUT, Força Sindical, UGT, Nova Central e CSB, destacaram a importância da criação de uma Mesa Nacional de Negociação para abordar as relações de trabalho mediadas por plataformas no transporte de pessoas e mercadorias.

Na Pauta da Classe Trabalhadora 2022, as Centrais Sindicais já haviam colocado como prioridade a promoção das proteções trabalhistas, previdenciárias, sociais e sindicais para os profissionais que atuam por meio de plataformas ou aplicativos.

Após um processo intenso de negociação, foi alcançado um acordo base entre a categoria em formação, empresas e governo. Esse acordo resultou no Projeto de Lei Complementar 12/2024, atualmente em análise no Congresso Nacional.

O acordo tripartite garante aos motoristas autônomos proteção previdenciária e trabalhista, trabalho digno, acesso à informação, capacidade de organização e representação sindical, além do direito à negociação coletiva. Uma das conquistas fundamentais é a efetivação do direito à participação no sistema previdenciário, proporcionando aos trabalhadores acesso à aposentadoria e outros benefícios.

Além disso, o acordo estabelece um piso salarial e cobertura de custos para os motoristas autônomos, com contribuições previdenciárias tanto por parte dos trabalhadores quanto das empresas, e garante o direito à representação sindical e à negociação coletiva.

Apesar dos progressos, ainda há desafios a serem enfrentados, especialmente nas relações de trabalho nas plataformas de transporte de mercadorias. As próximas agendas sindicais devem incluir políticas e programas voltados para a modernização da frota, saúde e segurança, entre outras questões.

As Centrais Sindicais consideram esse acordo como um primeiro passo importante, fruto da representação coletiva e propositiva, e reafirmam seu compromisso com a luta contínua pelos direitos trabalhistas.

Assinaram a nota Adilson Araújo, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Sérgio Nobre, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Miguel Torres, presidente da Força Sindical, Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Moacyr Roberto Tesch Auersvald, presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores e Antônio Fernandes dos Santos Neto, presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB).