Justiça argentina condena 10 réus da ditadura à prisão perpétua

Dois dias após a massiva mobilização na praça de Maio pelos 48 anos do golpe militar, a Justiça da Argentina condenou, nesta terça (26), 10 ex-agentes a prisão perpétua por crimes cometidos a mais de 600 vítimas. Outro sentenciado recebeu pena de 25 anos de prisão e uma outra pessoa foi absolvida.

A condenação ocorre em meio as tentativas revisionistas do governo de extrema-direita de Javier Milei em minimizar a repressão do regime.

Leia também: Milei minimiza ditadura e refuta os 30 mil mortos e desaparecidos

O julgamento teve início em 2020 e foi realizado no Tribunal Oral Federal 1 (TOF-1), em La Plata, e conduzido pelos juízes Ricardo Basílico, Walter Venditti e Esteban Rodríguez Eggers. Os magistrados condenaram a prisão perpétua:

• Federico Antonio Minicucci (chefe do Regimento de Infantaria Mencanizada 3 de La Tablada);
• Guillermo Domínguez Matheu (chefe de Atividades Psicológicas do Destacamento de Inteligência 101 de La Plata);
• Jorge Héctor Di Pasquale (chefe da seção de Operações Especiais do Destacamento de Inteligência 101 de La Plata);
• Carlos María Romero Pavón (chefe de Reunião Interior do Destacamento 101 de La Plata);
• Roberto Balmaceda (chefe de Contrainteligência do Corpo de Atividades Especiai do Destacamento 101 de La Plata);
• Jaime Lamont Smart, ex-ministro de governo;
• Juan Miguel Wolk (chefe da Divisão de Delitos contra Propriedades e da Divisão de Delitos contra as Pessoas)
• Jorge Antonio Bergés, médico legista;
• Horacio Luis Castillo, comissário;
• e Carlos Gustavo Fontana, elo entre o Destacamento 101 e o Batalhão de Inteligência 601)

Os condenados foram julgados pelos crimes de sequestro, desaparecimento forçado de perseguidos políticos, homicídio, tortura, estupro, sequestro de crianças e aborto forçado.

Durante o processo, o TOF1 examinou as responsabilidades do Exército, através da 3ª Brigada de Infantaria Mecanizada sediada no bairro de La Tablada, na província de Buenos Aires, responsável pela área que abrangia os distritos de Avellaneda, Lanús e Lomas de Zamora, e do aparato de inteligência baseado no papel desempenhado pelo Destacamento 101 de La Plata.

Os juízes também se debruçaram sobre o papel do governo ditatorial na província e a atuação da Polícia Provincial de Buenos Aires (Polícia Bonaerense), então sob o comando de Ramón Camps. Miguel Osvaldo Etchecolatz, ex-diretor de investigações da Bonaerense, que morreu na prisão aos 93 anos, em julho de 2022, enquanto cumpria prisão perpétua.

Além de Etchecolatz, mais cinco acusados morreram durante o processo e 12 receberam o veredicto.

O tribunal ainda ordenou que sejam realizados exames médicos para decidir se revoga a prisão domiciliar cumprida pela maioria dos condenados, para que possam cumprir a pena em penitenciárias.

Segundo organizações de vítimas da ditadura e seus familiares, 30.000 pessoas desapareceram durante o regime. O governo do presidente Javier Milei nega e fala em cerca de 4.000 desaparecidos.