Juros por Educação: como o governo Lula quer reduzir a dívida dos estados

A proposta está na mesa e tem o aval do presidente Lula. Seu idealizador é o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Pressionado por governadores – em especial, o de Minas Gerais, Romeu Zema, e o do Rio de Janeiro, Cláudio Castro – a refinanciar a dívida dos estados com a União, o governo trabalha para atrelar possíveis renegociações a mais investimentos no ensino técnico profissionalizante.

Com o objetivo de promover um “salto na produtividade do trabalho”, beneficiando a indústria, o agronegócio e o setor de serviços, o programa foi batizado de Juros por Educação. Como se trata de formação técnica – uma demanda cada vez maior do mundo do trabalho –,empresários devem apoiar a iniciativa. Detalhes do projeto foram divulgados pelo Ministério da Fazenda nesta terça-feira (26).

Trata-se, conforme a pasta, de um “pacto para reduzir os juros da dívida cobrados de estados e, em contrapartida, mais que triplicar o número de matrículas no ensino médio técnico”. Por que triplicar? Segundo a Fazenda, os indicadores do Brasil em rankings internacionais são desoladores. Hoje, estão “abaixo do padrão de Colômbia e Chile”. A meta é alcançar Alemanha, Austrália e outras nações de referência no ensino técnico profissionalizante.

Dos 7,7 milhões de matrículas de estudantes brasileiros no ensino médio, apenas 1,1 milhão estão integradas à formação profissional – o equivalente a 15%. O índice chega a 68% em países como a Finlândia. Em toda a União Europeia, a média é de 51%. Se tudo certo, o País vai acrescentar mais 3 milhões de estudantes no ensino médio técnico até 2030 – e o índice brasileiro pode chegar a 55%.

Os estados são importantes nessa pauta porque respondem por 85% das matrículas no ensino médio. Ao mesmo tempo, a União é credora de R$ 740 bilhões em dívidas dos estados. Cerca de 90% desse estoque, algo em torno de R$ 660 bilhões, se refere à dívida de quatro unidades federativas – São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.

O Juros pela Educação terá cinco anos de vigência (2025-2030). Duas cláusulas do programa hão de interessar especialmente os estados endividados: 1) se as metas de expansão de matrículas forem atingidas até 2030, a taxa reduzida de juros passará a ser permanente; e 2) será possível a “amortização extraordinária de saldo devedor (10 a 20%) com benefício de redução permanente da taxa de juros (redução entre 0,5 a 1%a.a.) dos contratos”.

Um estado sem dívida com a União, ou com endividamento baixo, não será prejudicado. Ao contrário – a Fazenda lhe dará acesso prioritário a linhas de financiamentos para a expansão de matrículas.

De acordo com Haddad, além dos benefícios para as contas públicas nos estados, o Juros pela Educação terá uma série de impactos econômicos positivos: incremento estrutural de mais de 2% do PIB; ganhos sobre a produtividade e a renda do trabalho; elevação do desempenho escolar geral; redução da criminalidade; entre outros.

A Fazenda não esconde as altas expectativas: “Com essa proposta, o governo federal busca criar um pacto nacional em prol da formação profissional dos jovens no ensino médio, o que além de melhorar a empregabilidade e renda desses jovens, ajudará a construir um país com crescimento econômico estruturalmente maior e com estados com finanças públicas saneadas”.

Indiretamente, o programa será uma forma de combater a escalada neoliberal nos estados mais endividados, que tentam emplacar privatizações para reduzir seus débitos. Juros menores, ainda que num segmento específico, mandam uma mensagem para o Banco Central e sua política monetária ultraliberal.

Participaram da reunião com Haddad, em Brasília, os governadores do Sul e do Sudeste – a maioria de direita: Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Cláudio Castro (PL-RJ), Romeu Zema (Novo-MG), Renato Casagrande (PSB-ES), Ratinho Jr (PSD-PR), Jorginho Mello (PL-SC) e Eduardo Leite (PSB-RS).