Governo assina portaria com regras de adesão para o programa Mover

A inovação rumo a uma tecnologia mais sustentável no Brasil deu mais um passo nesta terça-feira (26), com uma cerimônia no Palácio do Planalto para a assinatura de atos relacionados ao Programa Mover (Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação), que conta com um total de R$ 19,3 bilhões de créditos financeiros entre 2024 e 2028.

No ato que teve a participação do presidente Lula, ministros, dirigentes de empresas e representantes de sindicatos e associações, foi assinada a portaria com regras de adesão para as empresas automobilísticas participarem do Mover e também um decreto que regulamenta a emissão das “debêntures de infraestrutura”, que permitem o incentivo a execução de projetos fundamentais para o Brasil.

Na ocasião, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, colocou: “Estamos cumprindo o compromisso do desenvolvimento inclusivo, com previsibilidade e estabilidade, com desenvolvimento verde e sustentabilidade.”

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O programa Mover visa estimular inovações tecnológicas no setor automotivo que reduzam emissões de carbono, ao passo que contribui com a geração de novos empregos. Uma das novidades do programa em relação aos similares anteriores, como o Rota 2030, é a inclusão de ônibus e caminhões.

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, falou do papel do Banco para o programa e como sua reestruturação tem contribuído para o desenvolvimento nacional.

“O BNDES, quanto ao Mover, vai poder dar uma grande contribuição. Nós aumentamos em 176% os recursos para a exportação em 2023 e 132% para a inovação, mas ainda é pouco, porque o patamar era muito baixo. Mas agora já aprovamos mais de R$ 91 bilhões em crédito direto e indireto dos R$ 300 bilhões que vamos fazer e vamos cumprir com uma ótima notícia. A melhora do ambiente macroeconômico ajudou muito, pois avaliamos janeiro e fevereiro desse ano como a melhor consulta do banco nos últimos dez anos, ou seja, maior volume por demanda de crédito, com melhores aprovações nos últimos nove anos e o melhor desembolso dos últimos oito anos. Então, se 2023 já foi um salto, pois tivemos 88% de crescimento de consulta, 32% em aprovação e 17% de desembolso, em 2024 vamos fazer ainda mais”, explica Mercadante.

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, delineou o panorama do cenário de investimentos para o país após um primeiro ano de governo marcado por reconstrução, mas que conquistou diversos resultados positivos.

“Acredito que com inflação controlada, taxa de juros declinante, recorde na geração de empregos, vamos logo anunciar os novos números do Caged, com superávit da conta externa do Brasil, sendo que a balança comercial bateu recorde ano passado. Os dois primeiros meses desse ano foram muito interessantes e promissores, talvez a área econômica já tenha que rever as projeções modestas de crescimento do PIB para este ano, como aconteceu no ano passado. O mercado, no ano passado, achou que o PIB ficaria em menos que 1%, nós achávamos que seria 2% e batemos quase 3% de crescimento. Podemos, eventualmente, repetir o bom crescimento da economia no ano passado, com inflação dentro da meta e gerando empregos. É um cenário muito positivo para repensar o desenvolvimento da indústria no Brasil”, disse Haddad.

A ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação e presidenta nacional do PCdoB, Luciana Santos, esteve na cerimônia, assim como o ministro dos Transportes, Renan Filho, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o presidente da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), Ricardo Bastos, e o presidente dos Metalúrgicos do ABC, Moisés Selerges, entre outras lideranças.

Empresas

Segundo o presidente da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), Venilton Tadini, ao regulamentar as debêntures de infraestrutura, o governo marca uma posição histórica ao desatrelar o ciclo de desenvolvimento ao financiamento exclusivamente externo

“Desta vez a gente tem uma conjugação de um cenário internacional em que as condições são muito favoráveis ao Brasil do ponto de vista da transição energética e da reestruturação das cadeias globais de valor, como também da importância da inclusão social e da segurança alimentar. O Brasil tem uma potencialidade e é um momento absolutamente fantástico de fazer um desenvolvimento acoplado ao processo de transição que o próprio mundo está focando”, avalia.

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Neste ponto, Tadini observa que a debênture de infraestrutura é fundamental. “A parte de fomento está resolvida, sem pressão ao Tesouro Nacional. Isso vem se somar à condição de captação externa de recursos, onde já vemos a iniciativa do BNDES e do Ministério da Fazenda em relação a mecanismos de estruturação de mitigação de risco cambial, o que é fundamental e faltou em todos os ciclos de desenvolvimento brasileiro para se tratar de captação externa”, completa.

Já o presidente Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Márcio Lima, em sua fala, lembrou que, em novembro de 2022, se encontrou com Lula no Egito, na COP 27, com ele já eleito, mas antes da posse presidencial.

Lima apresentou dados do setor automotivo e imaginou que Lula ficaria feliz com os números e o cenário apresentado. No entanto, Lula disse ao presidente da Anfavea que ele teria muito trabalho nos próximos dois anos, pois teria que dobrar aqueles números.

“Naquele momento nós tínhamos como investimento R$50 bilhões de reais em curso. Com muito trabalho e competência dos ministérios da Indústria e da Fazenda, hoje nós chegamos ao dobro dos investimentos que falávamos há dois anos, porque esse governo teve coragem, esse governo ouviu, esse governo deu atenção para a indústria. Desde a posse do governo o senhor [Lula] dizia: “O Brasil está de volta”. E hoje eu digo, “O setor automotivo está de volta”, nós entramos de volta para o jogo”, celebrou Lima.

Portaria

Alckmin assinou a portaria com os requisitos obrigatórios para que as empresas do setor automotivo se habilitem para a concessão de créditos do Mover. Abaixo, seguem alguns dos critérios:

• Fabriquem no país produtos automotivos: veículos, autopeças, máquinas autopropulsoras, sistemas e as soluções estratégicas para mobilidade e logística, bem como insumos, matérias-primas e componente;
• Tenham projeto de desenvolvimento e produção tecnológica;
• Desenvolvam no país serviços de pesquisa, desenvolvimento, inovação ou engenharia destinados à cadeia automotiva, com integração às cadeias globais de valor;
• Sejam tributadas pelo regime de lucro real;
• Possuam centro de custo de pesquisa e desenvolvimento;
• Assumam compromisso de realização de dispêndios obrigatórios em pesquisa e desenvolvimento, nos percentuais mínimos exigidos, incidentes sobre a receita bruta total da venda de bens e serviços, excluídos os impostos e as contribuições incidentes sobre a venda.

No site do MDCI é possível conferir todos os requisitos necessários para habilitação.

Segundo o governo federal, diversas montadoras anunciaram investimentos no Brasil depois do lançamento do Mover. A seguir, as montadoras e o aporte, conforme o Planalto.

• Stellantis – R$ 30 bilhões (2025/2030)
• Volkswagen – R$ 16 bilhões (2022/28)
• Toyota – R$ 11 bilhões (2024/2030)
• GWM – R$ 10 bilhões (2023/32)
• General Motors – R$ 7 bilhões (2024/28)
• Hyundai – R$ 5,45 bilhões (até 2032)
• Renault – R$ 5,1 bilhões (2021/27)
• CAOA – R$ 4,5 bilhões (2021/28)
• BYD – R$ 5,5 bilhões (2024/30)
• Nissan – R$ 2,8 bilhões (2023/25)
• BMW – R$ 500 milhões

Confira como foi a cerimônia