Condepe denuncia Secretário de Segurança de SP por improbidade administrativa

Nesta segunda-feira (25), o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) tomou uma medida enérgica ao encaminhar uma representação ao Ministério Público de São Paulo contra o secretário da Segurança Pública (SSP), Guilherme Derrite. A denúncia, fundamentada em descumprimento de lei e falta de transparência nas Operações Escudo e Verão, na Baixada Santista, foi resultado de uma análise detalhada das ações da pasta.

O presidente do Condepe, Dimitri Sales, expressou preocupação durante uma audiência pública realizada na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, onde destacou que a conduta de Derrite viola a legislação estadual e configura improbidade administrativa. Com a presença de cerca de mil moradores de favelas da região, Sales ressaltou a gravidade da situação, especialmente diante do alto número de mortes registradas desde julho passado, totalizando 79 vítimas.

Sales apontou que o secretário não respondeu a nenhum dos requerimentos feitos pelo Condepe sobre as operações Escudo e Verão, evidenciando a falta de transparência e de cooperação por parte da SSP. A ausência de utilização de câmeras corporais e a omissão na resposta a instituições públicas foram citadas como exemplos do descaso com as obrigações legais.

Em entrevista concedida ao Portal Vermelho, o ouvidor das Polícias, Cláudio Aparecido da Silva, destacou que a situação vai além da falta de resposta aos órgãos de controle. Segundo ele, há uma recusa em lidar com questões essenciais, como a formação de conselhos consultivos e a criação de grupos de trabalho para tratar de problemas graves, como suicídios e saúde mental na população policial.

Cláudio respondeu que, de acordo com a legislação, o descumprimento de prazos estabelecidos para respostas a órgãos como o Condepe configura improbidade. “Configura uma vez que há um descumprimento objetivo da legislação que determina, inclusive, prazo para o secretário responder ao Condepe”, afirmou. Ele enfatizou que as leis devem ser respeitadas por todos, especialmente por aqueles que ocupam cargos públicos e precisam prestar contas.

A SSP afirmou que tem respondido a todos os questionamentos encaminhados pelos órgãos de controle e permanece à disposição para qualquer informação. “Isso não é verdade”, resume o ouvidor. Ele destacou que, mesmo em situações graves, como ameaças recebidas pelo ouvidor, o secretário nunca respondeu. Cláudio também mencionou a falta de nomeação do conselho consultivo da ouvidoria, apesar de ter sido apresentada há um ano, além de outras propostas ignoradas pelo secretário.

“Nós apresentamos em maio de 2023 a proposta de criação de um grupo de trabalho sobre saúde integral e mental da população policial, com representação da Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Científica, SSP e Ouvidoria”, exemplificou o ouvidor. “Além de não dar resposta, até hoje, em agosto, o secretário cria um grupo de trabalho que cria constrangimentos ao incluir apenas os policiais militares. Após as reclamações, ele cria mais um grupo, agora com policiais militares e civis. Gerou novo desconforto porque no grupo de PMs não tem civis, mas no da civil tem militares. Ele simplesmente ignorou o nosso ofício, fez toda essa atrapalhada e continua o impasse”, relatou Claudio.

Medo em vez de segurança

Sobre o impacto das operações nas comunidades da Baixada Santista, Cláudio enfatizou a necessidade de ouvir as famílias afetadas, destacando os efeitos psicológicos e sociais devastadores que as ações policiais têm causado, resultando em 79 mortes e centenas de prisões.

Diante das manifestações do governador em relação às operações, Cláudio sugeriu que seja dada voz às famílias afetadas, destacando a importância de uma abordagem sensível e humanitária diante das questões levantadas. “Não necessariamente as famílias de vítimas, que devem estar tomadas por forte emoção, mas as famílias como um todo”, salienta ele.

Claudio diz que tem sugerido isso, em razão de ter sentido um impacto muito forte na vida das pessoas que vivem naquelas comunidades, inclusive afetando a condição psíquica dessas pessoas. “A operação mudou totalmente a condição de vida daquelas pessoas naquelas cidades, também do ponto de vista da convivência na comunidade. Nós conversamos com pessoas que dizem que, quando ficam sabendo que a polícia está por perto, correm pra dentro de casa, mesmo sabendo que dentro de casa não está protegido, porque tem policiais que invadem suas casas”, conta ele.

A Secretaria da Segurança Pública, em resposta às acusações, defendeu as ações policiais como necessárias para combater o crime organizado na região. No entanto, o Condepe e a população afetada esperam que o Ministério Público investigue a fundo as denúncias e tome as medidas cabíveis para garantir a transparência e a responsabilidade no trato das questões de segurança pública no estado de São Paulo.

Cláudio concluiu reiterando o compromisso da Ouvidoria das Polícias em estar à disposição da comunidade para ouvir suas preocupações e denúncias. Ele enfatizou a importância de oferecer suporte às pessoas afetadas pelas operações policiais e de buscar soluções que promovam a segurança e o bem-estar das comunidades.