Depoimento bomba complica ainda mais Bolsonaro, ameaçado de prisão

O depoimento do general Marco Antônio Freire Gomes à Polícia Federal implica diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na elaboração de documentos golpistas na trama que tentou impedir a posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, em 2022. A informação é da jornalista Bela Megale, do O Globo.

Segundo o relato do então comandante do Exército, Bolsonaro apresentou três diferentes “institutos jurídicos” que permitiriam uma ruptura democrática após a derrota eleitoral da extrema-direita.

No depoimento, Freire Gomes afirmou que tais documentos foram mostrados pelo então chefe do Executivo em reuniões no Palácio do Alvorada e seriam eles:

• Decretação de uma Garantia da Lei e da Ordem (GLO)

É uma operação militar que permite exclusivamente ao presidente da República convocar as Forças Armadas. A medida ocorre, segundo a legislação, nos casos em que há o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública, em graves situações de perturbação da ordem. É concedida provisoriamente aos militares a atuação com poder de polícia.

• Decretação de um Estado de Defesa

Busca “preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza”. Com a medida, há restrições aos direitos de reunião, sigilo de correspondência e de comunicação telefônica. Precisa de aprovação do Congresso.

• Decretação de um Estado de Sítio

Estado de Sítio: É acionado em caso de “comoção grave de repercussão nacional”, ineficácia de medida tomada no estado de defesa e quando há guerra ou resposta a agressão armada estrangeira. Para as primeiras hipóteses, não pode durar mais de 30 dias. A medida autoriza o governo a prender cidadãos sem necessidade de determinação judicial, entre outros pontos. Também demanda aval do Congresso

De acordo com o militar, um dos encontros narrados pelo militar aconteceu no dia 7 de dezembro de 2022, quando ele esteve na residência presidencial a convite do então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira.

Na ocasião, o ex-assessora especial da Presidência Filipe Martins leu trechos de uma minta golpista que continha expressões características de Bolsonaro, como “jogar dentro das quatro linhas”. O próprio Bolsonaro chegou a informar aos presentes que “o documento estava em estudo e depois reportaria a evolução aos comandantes”.

Em um segunda reunião narrada por Freire Gomes, com a presença dos comandantes das três Forças Armadas, o ex-presidente apresentou uma versão do documento com a “Decretação do Estado de Defesa” e a criação de uma “comissão de Regularidade Eleitoral”, que teria o objetivo de “apurar a conformidade e legalidade do processo legal”.

Freire Gomes conta que se opôs “de forma contundente” à proposta, posição que, segundo ele, foi seguida pelo brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior, então comandante da Aeronáutica. No entanto, o almirante Almir Garnier Santos, responsável por guiar a Marinha, adotou postura diferente, tendo “se colocado à disposição do presidente da República”, conforme consta no termo de declaração do general.

Em depoimento à PF, o ex-comandante da Aeronáutica Carlos Almeida Baptista Júnior afirmou que o ex-comandante do Exército Freire Gomes chegou a comunicar que prenderia o então presidente Jair Bolsonaro (PL) caso ele tentasse colocar em prática um golpe de Estado.

“Depois de o presidente da República, Jair Bolsonaro, aventar a hipótese de atentar contra o regime democrático, por meio de alguns institutos previsto na Constituição (GLO ou estado de defesa ou estado de sítio), o então comandante do Exército, general Freire Gomes, afirmou que caso tentasse tal ato teria que prender o presidente da República”, disse o ex-comandante da FAB.

No seu depoimento para a PF, Freire Gomes conta que chegou a alertar Bolsonaro objetivamente que as intenções externadas por ele poderiam “resultar em responsabilização penal”. O general acrescentou aos agentes que “sempre externou ao então presidente da República, nas condições apresentadas, do ponto de vista militar não haveria possibilidade de reverter o resultado das eleições”.