Governo Lula rebate Estadão e denuncia crimes da Lava Jato

A Operação Lava Jato completou dez anos em descrédito. Seus métodos ilegais e criminosos levaram a Justiça a rever decisões e até condenações decorrentes da força-tarefa. Seus maiores expoentes, Sergio Moro e Deltan Dallagnol, trocaram a magistratura pela política, elegendo-se, respectivamente, senador e deputado federal. O mandato de Deltan já foi cassado; o de Moro deve ter destino similar.

Volta e meia, porém, as viúvas da Lava Jato aparecem, especialmente na grande mídia. O Estadão publicou nesta quarta-feira (13) uma longa entrevista com o ex-procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, tratado pelo jornal como “decano” da Lava Jato.

Foi de autoria de Carlos Fernando a denúncia que tirou Luiz Inácio Lula da Silva (PT) das eleições presidenciais de 2018, abriu caminho para a vitória de Jair Bolsonaro (PL) e a chegada da extrema-direita ao poder. A acusação, sem provas, não para de pé, tanto que foi anulada. Acordos de leniência também estão xeque. Há indícios de que delações premiadas foram obtidas à margem da lei.

Com o vazamento de mensagens trocadas por procuradores da operação e reveladas ao público em 2019, ficou claro que os próprios integrantes da força-tarefa não tinham convicção das denúncias que levaram a cabo. O conluio entre procuradores e juiz era vergonhoso.

Mas o agora aposentado Carlos Fernando, com a ajudinha do Estadão, tenta limpar a barra da Lava Jato e responsabilizar setores do Poder Judiciário. “O que está acontecendo hoje é que existem estruturas dentro do Judiciário jogando a favor da impunidade, jogando a favor da destruição da Lava Jato. Se as colaborações forem feitas conforme as orientações internas do Ministério Público Federal, são um instituto poderoso”, tergiversa. “O STF, que deveria ser fonte da nossa segurança jurídica, hoje é fonte da insegurança jurídica.”

Ele diz que a Lava Jato, vista “exclusivamente como uma investigação”, está morta. Ou melhor: “Hoje ela quase não existe”. Mas o ponto mais curioso é a insistência num alvo chamado Lula, que, após ser preso injustamente, conquistou a liberdade e voltou à Presidência da República, amparado por uma frente ampla e democrática.

Para Carlos Fernando, Lula “não deveria nem estar como presidente. Ele deveria estar preso. A prisão dele foi correta”. Não é o que diz o STF (Supremo Tribunal Federal). Mas o ex-procurador enfatiza: “Para mim, Lula tinha que estar na cadeia”. O Estadão, a esta altura da entrevista, não questiona a contradição entre o que diz o STF e o que diz a Lava Jato. A prisão arbitrária de Lula é estudada como um dos principais casos de lawfare no mundo.

À falta do contraponto do jornal, coube ao governo Lula rebater o Estadão e enumerar os crimes da Lava Jato – muitos dos quais, por sinal, ainda estão por se revelar inteiramente. Nota assinada por José Chrispiniano, secretário de Imprensa da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República), chama os agentes pelo nome.

“Nos dez anos da Lava Jato, o procurador Carlos Fernando tem a oportunidade de fazer uma reflexão privada sobre como, ao invés de exercer suas funções com seriedade, sua camarilha de filhos de Januário promoveu danos para a economia, a democracia e ao próprio combate à corrupção e ao Ministério Público brasileiro, ao trocarem a investigação séria pela busca da fama e objetivos políticos. Ainda é tempo de finalmente reconhecer seus erros e a sorte de não terem sofrido punições à altura dos crimes que cometeram”, disparou a Secom.

Confira abaixo a íntegra da nota:

NOTA À IMPRENSA

O jornal Estado de S. Paulo deveria fazer jornalismo e apresentar aos seus leitores, e dentro do contexto de uma entrevista, perguntas válidas ao ex-procurador, sobre os seguintes fatos:

1. A decretação de parcialidade e perseguição política no processo pelo juiz Sergio Moro não só no Supremo Tribunal Federal, mas também no Comitê de Direitos Humanos da ONU, onde o caso foi julgado por especialistas de vários países

2. Como o processo contra o presidente Lula virou exemplo de lawfare para estudiosos do Direito em universidades do mundo todo

3. As várias evidências de que a denúncia não se sustentava nem para os próprios procuradores

4. O conluio entre acusação e juiz e o uso de grampos ilegais pelos procuradores, que atestavam a veracidade da tese da defesa, e justamente por isso não foram incluídos no processo

5. A ocorrência de depoimentos forjados, delações encomendadas, vazamentos ilegais, grampos ilegais e diversas outras irregularidades pelas quais seus autores nunca responderam.

Nos dez anos da Lava Jato, o procurador Carlos Fernando tem a oportunidade de fazer uma reflexão privada sobre como, ao invés de exercer suas funções com seriedade, sua camarilha de filhos de Januário promoveu danos para a economia, a democracia e ao próprio combate à corrupção e ao Ministério Público brasileiro, ao trocarem a investigação séria pela busca da fama e objetivos políticos. Ainda é tempo de finalmente reconhecer seus erros e a sorte de não terem sofrido punições à altura dos crimes que cometeram.

José Chrispiniano
Secretário de Imprensa
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom / PR)