Parlamentares pedem a ministro para validar direitos educacionais a autistas

Deputados e senadores somaram força à luta pela homologação da política nacional de inclusão das crianças autistas na educação regular.

O grupo, que também contou com entidades ligadas à defesa dos direitos das crianças autistas de todo o Brasil, foi recebido pelo ministro da Educação, Camilo Santana, nesta quarta-feira (6), no MEC, para pedir a homologação do Parecer 50/23, do Conselho Nacional de Educação (CNE), que trata da inclusão real dessas crianças na educação.

“Foi feito um apelo para que o ministro da Educação homologue esse parecer que foi aprovado por unanimidade no CNE. O documento valoriza o processo educacional, aborda a importância de serem criados protocolos de conduta para a proteção e apoio aos estudantes com autismo, valoriza a ciência ao tratar das bases de formação dos profissionais que atuarão no atendimento educacional desses estudantes – afinal, é importante que os acompanhantes terapêuticos, que são fundamentais para o aprendizado e integração das crianças com autismo, sejam profissionais especializados. Quero falar da minha alegria de perceber o compromisso do presidente Lula, do seu governo, em garantir o direito à educação a todas as crianças brasileiras, inclusive aquelas que são alcançadas pelo espectro do autismo”, destacou o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que compôs o grupo.

O Parecer 50/23, do CNE, intitulado “Nortear”, aborda aspectos cruciais como a garantia da matrícula sem discriminação por deficiência e a inclusão plena dos estudantes em todas as atividades escolares, com as devidas adaptações necessárias. O documento é endereçado aos sistemas municipais, estaduais e federais de ensino, além dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, e às famílias e pessoas com autismo.

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Com foco no acesso, permanência, participação e aprendizagem o Parecer 50 do CNE apresenta garantias fundamentais, como: a importância da atuação conjunta da escola, das famílias, e dos estudantes com autismo para o planejamento educacional; valoriza o processo educativo, reforçando a dispensa do laudo médico para a realização do Atendimento Educacional Especializado; traz a importância de protocolos de conduta para proteção e apoio aos estudantes com autismo na sua diversidade; aborda a importância da ciência; e reafirma a importância do direito humano à educação com acesso, permanência, participação e aprendizagem para todos, além de avaliação biopsicossocial e valorização da educação como fator de transformação social.

Para que seja adotado, no entanto, o texto precisa do aval do Ministério da Educação. Para o presidente do CNE, Luiz Roberto Curi, o parecer é um documento dinâmico, que permite melhorias e adaptações e reforçou a importância da mobilização da sociedade para que as medidas virem realidade.

“Nossa perspectiva é mobilizar a implantação. Mobilizar o MEC para que essa inclusão aconteça, de fato. Precisamos do envolvimento da sociedade para manter esse assunto vivo, para que ele não se acomode numa gaveta do MEC”, destacou Curi.