Haddad diz que líderes admitem incoerência da renúncia na área de eventos

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, saiu da reunião nesta terça-feira (5) com os líderes partidários e o presidente da Câmara, Arthur Lira, dizendo que os parlamentares reconheceram uma “série de inconsistência” no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), lançado originalmente na pandemia de Covid-19, mas prorrogado até 2026.

Sendo assim, a retomada da tributação sobre o setor de eventos sairá do texto da medida provisória encaminhada ao Congresso e passará a constar de um projeto de lei com urgência constitucional.

Outro item como a reoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia também foi retirado da MP para tramitar como projeto em caráter de urgência.

“Muitas empresas foram criadas depois da pandemia. Uma série de inconsistências foi amplamente reconhecida pelos líderes e eles fizeram sugestões de como blindar o programa para não haver esse tipo de sangria. E trazer para patamares que não são suportáveis mediante compensações”, disse o ministro após o encontro.

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De acordo com ele, a “a lição de casa é fazer o desenho de como contemplar as exclusões, com foco em eventuais segmentos que ainda não foram contemplados e passaram por uma recuperação.

Haddad afirma que o conjunto das medidas tributária para equilibrar as contas públicas será tratado por meio de urgência.

Isso porque, antes da MP, o Congresso deverá votar desoneração dos municípios, a revogação do Perse, a limitação da compensação de créditos tributários decorrentes de decisões judiciais e desoneração da folha de 17 setores da economia.

“Então nós vamos passar com os quatro assuntos até chegar na MP, até porque a MP tem mais prazo. Ela se sustenta até o final de maio, e no caso desses projetos, eles se sustentam até o final de abril, por conta da noventena”, explica o ministro.

No caso do Perse, Haddad disse que, no lançamento do programa, a renúncia tributária estimada era de R$ 4 bilhões por ano, mas já alcança R$ 16 bilhões anuais e poderá ser ainda maior, causando impactos orçamentários.

Com a mudança, alguns tributos já voltariam a ser exigidos do setor a partir de maio de 2024, com a retomada plena da cobrança em 2025.

O ministro considera que o setor de eventos já apresentou firme retomada das atividades e destacou que a retomada da cobrança de impostos e tributos pelo segmento será gradual.

Nas contas do Tesouro, o déficit primário de R$ 230,535 bilhões em 2023, valor equivalente a 2,12% do Produto Interno Bruto (PIB), foi impactado com crescimento expressivos de despesas com o Bolsa Família, subvenções de custeio, renúncias do Perse, compensações a estados e municípios e, em especial, os precatórios.

MP 1202

O líder do governo na Câmara, José Guimarães, avalia como positivo o encontro. “Discutimos a estratégia para discussão e aprovação dos temas que estão na MP 1202. Reoneração, Perse, compensações tributárias e municípios. Construímos um bom entendimento”, disse.

“O ministro Haddad apresentou uma visão geral da importância da MP. O ministro disse que está quase dobrando a curva para concluir a etapa de concluir as medidas arrecadatórias e saneadoras da economia”, completa.