Governo Lula lança plano com políticas transversais para as mulheres 

Como parte da luta pela igualdade de gênero, o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, do governo federal, contará com uma Agenda Transversal de Mulheres, descrita em relatório lançado nesta segunda-feira (4), em Brasília. Segundo o governo, a pauta está presente em 45 dos 88 programas do PPA, distribuídos por 21 ministérios, com destinação de R$ 14,1 bilhões do Orçamento deste ano.

Ao todo, a agenda conta com 85 objetivos específicos, 191 entregas e 75 medidas institucionais e normativas. “A transversalidade de gênero nas políticas públicas parte do princípio de que as desigualdades entre homens e mulheres, em sua diversidade, permeiam todas as esferas da sociedade e da governança, exigindo, assim, ações concretas em diferentes campos sociais sob responsabilidade de distintos órgãos estatais”, diz o relatório.

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Durante o anúncio, a ministra Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento — pasta responsável pela estratégia, com o apoio da de Mulheres e da ONU Mulheres — declarou: “Foram as mulheres, na sua maioria, que fizeram o orçamento brasileiro. Portanto, nós temos que dedicar às mulheres brasileiras este orçamento. O que fizermos daqui pra frente tem o dedo de cada mulher”. 

Para a ministra Cida Gonçalves, das Mulheres, “a transversalidade é a chave para a garantia de direitos das mulheres brasileiras. Juntas e juntos estamos avançando rumo a um futuro mais justo e inclusivo”. Ela destacou que o relatório é um “documento de extrema importância que mostra como todo o governo federal está empenhado em atuar contra a desigualdade de gênero em todas as áreas”. 

O documento que norteia as ações se divide em cinco eixos: viver sem violência; autonomia econômica; igualdade de decisão e de poder; saúde e ambiente e capacidade institucional. “Para assegurar a garantia de direitos de forma equitativa na sociedade, é necessário que as mulheres possam viver livres de violências, gozar de autonomia econômica e participar de forma ativa no exercício do poder e da cidadania na sociedade”, explica o relatório. 

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Na avaliação da ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, presente ao evento, “com a transversalidade da política de gênero, estamos trabalhando de forma integrada para a construção de um país em que as mulheres possam viver livres de violências, com autonomia econômica, com seus direitos respeitados e com oportunidades para que possam seguir o caminho que desejem”. 

A ministra Esther Dweck, da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, lembrou que “desde 2003, a ideia de transversalidade esteve presente nas elaborações dos PPAs dos governos do presidente Lula. O que a gente observa é justamente um amadurecimento dessa agenda para a gente chegar ao PPA 2024-2027 com essas metas tão importantes”. 

Objetivos estratégicos

O relatório estabelece, ainda, três indicadores que traduzem os objetivos estratégicos diretamente relacionados às mulheres para serem atingidos até o final de 2027: a redução de 16% no número de mortes violentas de mulheres em casa, de 10% no que diz respeito à disparidade da renda média do trabalho entre homens e mulheres e em 55% a mortalidade materna.

Para que as metas traçadas sejam atingidas, estão sendo propostas, entre outras medidas, construir, em todo o Brasil, 117 unidades de atendimento às mulheres vítimas da violência e atingir a marca de 42.192 agricultoras familiares atendidas pela Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), o que corresponde a 60% do total de 70.320 atendidos previstos para o fim de 2027.

Também estão previstas metas como levar creche ou escola para 50% da população brasileira de 0 a 3 anos; elevar a 45% o percentual de mulheres nos espaços de poder e decisão – o que inclui cargos de poder no setor público e privado e candidatas em pleitos eleitorais por total de cargos de gestão e de carreiras; construir 90 centros de parto normal e 60 maternidades em todo o país nos quatro anos de vigência do PPA e garantir dignidade menstrual a 10 milhões de pessoas. 

“Eu defendo que nós olhemos, inclusive, para o ciclo de vida das mulheres, uma avaliação diferenciada. Se não fizermos isso, não há equidade”, disse a ministra da Saúde, Nísia Trindade.

Para a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, também presente ao lançamento, “fazer política pública para as mulheres significa fazer política pra melhorar a vida das famílias desse país. Porque são as mulheres que na grande maioria dos casos chefiam as famílias mais pobres. E não dá pra falar de uma mulher universal, precisamos deixar visível a diversidade que nos compõe: de raça, classe, etnia, orientação sexual, idade, território”. 

Participaram do lançamento da agenda a secretária Nacional de Planejamento, Leany Lemos; a primeira-dama Janja Lula da Silva; a ministra do STF Cármen Lúcia; além das ministras Margareth Menezes (Cultura), Nísia Trindade (Saúde), Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos), Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovações), Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima), a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, e a representante da ONU Mulheres, Ana Quirino.

Para ler a íntegra do relatório, clique aqui

Com agências

(PL)