Lula revoga trechos de MP e mantém desoneração para 17 setores

Nesta quarta-feira (28), saiu no Diário Oficial da União o texto que revoga trechos da Medida Provisória (MP) 1202 para reoneração da folha de pagamento de 17 setores economia. Estes setores continuarão isentos até que um projeto de lei, com urgência constitucional, seja tratado no Congresso.

A decisão do presidente Lula acontece depois de acordo com parlamentares que insistiam pela manutenção da desoneração, que ocorre desde o governo Dilma Rousseff. Em 2023, a desoneração foi novamente prorrogada até 2027 pelo Congresso Nacional, porém o Ministério da Fazenda interviu pela não continuidade da medida, ou seja, para que estes setores voltassem a pagar impostos. Assim, o presidente Lula vetou a decisão.

Em seguida o veto de Lula pela reoneração foi derrubado pelo Congresso. Isto fez com que o governo lançasse a Medida Provisória para a volta gradual do pagamento por estes setores, o que desagradou os parlamentares que entendem já ter deliberado sobre o tema.

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Em abril a reoneração da folha já passaria a ter validade, porém a situação se tornou alvo de descontentamento geral e fez o governo recuar. Inclusive, parlamentares queriam que o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, devolvesse a MP 1202/2023 ao Executivo sem analise, como protesto. A celeuma fez com que o governo abrisse negociação sobre o tema que culminou na revogação dos trechos da Medida Provisória sobre a reoneração.

Para isso o governo publicou nova Medida Provisória, a MP 1.208 de 2024, em que consta a revogação parcial da MP 1202, uma vez que a revogação dos benefícios fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e a limitação no percentual para compensação tributária por decisões judiciais passadas não foram vetados.

Em vídeo nas redes sociais publicado na terça (27), o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, comentou a decisão do governo Lula: “Hoje [27], assinado pelo presidente Lula, vai estar publicado amanhã [28], o caminho para a continuidade dessa negociação. A retirada, da Medida Provisória, do ponto específico sobre reoneração dos setores econômicos. Isso vai para um projeto de lei em regime de urgência. Vai permitir que a gente possa continuar tratando, no âmbito da MP, os pontos relacionados ao Perse, programa criado na época da pandemia, que já acabou, para os setores eventos, que começa a gerar um impacto muito grande na saúde das contas públicas. E também o tema da compensação tributária, que continua“, explicou Padilha.

📍Mudanças na MP 1202 (reoneração da folha de pagamento). pic.twitter.com/RsBlMfOjmz

— Alexandre Padilha (@padilhando) February 27, 2024