Entidades lançam manifesto em defesa do Estado Democrático de Direito

Juristas, parlamentares, representantes de movimentos populares, da sociedade civil, de organizações sociais e de partidos políticos se uniram para lançar o Manifesto da Democracia em defesa do Estado Democrático de Direito nesta quinta-feira (22) no Salão Verde na Câmara dos Deputados. Mais de 120 entidades assinaram documento.

O objetivo é fazer um alerta à toda a sociedade: os mesmos elementos que comandaram, organizaram e financiaram a barbárie do 8 de janeiro de 2023 agora se manifestam contra a Justiça, a democracia e o estado de direito.

Entre outros representantes da sociedade civil, o evento contou com a presença de César Brito, ex-presidente da OAB; o advogado criminalista Carlos Alberto Almeida Castro, conhecido como Kakay; Magda Bia Vasques, da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD); o ex-exilado político e ex-deputado Aldo Arantes; Marco Aurélio de Carvalho, do Grupo Prerrogativas; João Paulo Rodrigues, do MST; e Manuela Mirela, da UNE.

No ato, os participantes reafirmaram seu compromisso permanente com a defesa do Estado de Direito, da Justiça e dos direitos fundamentais, e expressaram seu apoio à democracia como sistema político essencial para a proteção e promoção dos direitos humanos, liberdades e garantias previstos na Constituição do Brasil.

Veja a íntegra do manifesto:

O Brasil escolheu a democracia

Representantes da sociedade civil, parlamentares, juristas e lideranças de diversos movimentos populares, organizações sociais e partidos políticos, comprometidos com a defesa do Estado de Direito, da justiça e dos direitos fundamentais, expressam publicamente seu apoio incondicional à democracia como sistema político essencial para a proteção e promoção dos direitos humanos, das liberdades e garantias previstas na Constituição do Brasil.

Este alerta à sociedade se faz necessário diante da reação contra a legalidade democrática por parte daqueles que comandaram, organizaram e financiaram os atentados e a barbárie em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023. Incapazes de contrapor os gravíssimos fatos revelados nas investigações da Polícia Federal, sob supervisão do Supremo Tribunal Federal e da Procuradoria-Geral da República, os mesmos elementos manifestam-se agora contra a Justiça, a democracia e o estado de direito.

Os objetivos e os métodos criminosos de Jair Bolsonaro e seus cúmplices, civis e militares, estão rigorosamente descritos no Inquérito do STF. Desde os ataques sistemáticos e mentirosos às urnas eletrônicas, ao Judiciário e ao processo eleitoral, até a conspiração militar para impedir a posse do presidente eleito, tudo compõe a trajetória autoritária e golpista de quem tentou impor ao país, pela força bruta, um regime de exceção que não cabe mais em nossa história.

A trama golpista não começou na reunião ministerial em que se discutiu uma “virada de mesa” nem se encerrou com a firme repulsa das instituições e da sociedade aos atentados contra as instituições de 8 de janeiro. A reação organizada contra o Inquérito caracteriza a continuidade daquele golpe, pela busca da impunidade de seus comandantes. Ousam, mais uma vez, ameaçar as instituições e afrontar o exame judicial de seus atos, no devido processo legal, com direito à defesa, à presunção de inocência e sob o estado democrático de direito que tentaram destruir.

Dessa responsabilização não têm como fugir, pois ao longo da história o Brasil aprendeu muito sobre o valor da democracia. Em nome dos que sofreram, sacrificaram-se e deram a própria vida pela redemocratização do país, não pode haver, nos dias de hoje, contemplação com os defensores do arbítrio nem anistia para golpistas. Ao contrário: diante dos fatos, só cabem a apuração rigorosa, a denúncia dos responsáveis e seu julgamento justo.

Não há como entender a reação dos golpistas de outra forma que não seja a de mais um ataque à democracia, apesar dos argumentos falaciosos de quem a convoca, organiza e financia com recursos de origem obscura. Não há como considerar normais, na democracia, manifestações em benefício exclusivo de quem nunca aceitou viver sob seus preceitos.

Aqueles que se associarem a elas, seja qual for o pretexto, estarão flertando com o golpismo e rompendo com o caminho que o Brasil escolheu: o caminho da democracia. Só assim poderemos construir um país mais justo, enfrentar as desigualdades, garantir emprego, renda, acesso à terra, educação e saúde, buscando o desenvolvimento social e ambientalmente sustentável.

Democracia para sempre!

ABJD

Associação Brasileira de Juristas pelas Democracia

Uneafro Brasil

Instituto de Referência Negra Peregum

Grupo Prerrogativas

AJD

Associação Juízas e Juízes para a Democracia

inesc

Instituto de Estudos Socioeconômicos

CBJP

⁠Comissão Brasileira de Justiça e Paz

CJP/DF

⁠Comissão Justiça e Paz de Brasília

⁠Centro Popular de Formação da Juventude – Vida e Juventude

Nuances – grupo pela livre expressão sexual

FENAJUFE

Federação Nacional das Trabalhadoras e dos Trabalhadores do Poder Judiciário da União e MPU

CPT – Comissão Pastoral da Terra

ADJC

Associação dos Advogados e Advogadas pela Democracia Justição e Cidadania

Vida & Justiça

Associação Nacional em Apoio e Defesa dos Direitos das Vítimas da COVID-19

CMP

Central de Movimentos Populares

CTB

Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil

CUT

Central Única dos Trabalhadores

CONTRAF Brasil (FETRAF)

Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil

CEBRAPAZ

Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz

CONAM

Confederação Nacional das Associações de Moradores

CNTE

Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação

CPP

Conselho Pastoral dos Pescadores

CONEN

Coordenação Nacional de Entidades Negras

FUP

Federação Única dos Petroleiros

FEED

Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito

INESC

Instituto de estudos socioeconômicos

LEVANTE

Levante Popular da Juventude

MMM

Marcha Mundial das Mulheres

Afronte

Juventude PSOL

NINJA

Mídia Nínja / Movimento Fora do Eixo

MCP

Movimento Camponês Popular

MMC

Movimento de Mulheres Camponesas

MTD

Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos

MBP

Movimento Brasil Popular

MAB

Movimento dos Atingidos por Barragens

MTST

Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Sem Teto

MTC

Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras do campo

MST

Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais sem Terra

MNLM

Movimento Nacional de Luta por Moradia

Rua

Juventude anticapitalista

MNU

Movimento Negro Unificado

PC do B

Partido Comunista do Brasil

PSOL

Partido Solcialismo e Liberdade

PT

Partido dos Trabalhadores

PBP

Projeto Brasil Popular

RNMP

Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares

UBM

União Brasileira de Mulheres

UBES

União Brasileira dos Estudantes Secundaristas

UJS

União da Juventude Socialista

UNEGRO

União de Negros pela Igualdade

UNE

Uniao Nacional dos Estudantes

CONAQ – Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos

MPA – Movimento dos Pequenos Agricultores

COLETIVO POR UM MINISTÉRIO PÚBLICO TRANSFORMADOR – TRANSFORMA MP

COMUNEMA coletivo de mulheres negras Maria Maria – Altamira – PA

Centro de formação do negro e negra da transamazônica Xingu – PA

Movimento Moleque – RJ

Juventude Travessia

Brigadas Populares

Movimento de Trabalhadores Sem Direitos

Juventude Manifesta

AMPARAR – Associação de Amigos/as e familiares de presos/as – SP

Instituto Ganga Zumba – ES

Quilomba Nzinga’S LésBiTrans Brasil – SP

Aos Brados!! A vivência digna da sexualidade – SP

IPEAFRO – Instituto de Pesquisas e Estudos Afro-Brasileiros

Grupo de Mulheres Felipa de Sousa – RJ

UNIperiferias

Centro Ecumênico de Cultura Negra – CECUNE – RS

Coletivo Feminista Classista Antirracista Maria vai com as Outras – Santos SP

Instituto Coletivo Black Divas Paraná

UNMP

União Nacional por Moradia Popular

PVNC – Pré-Vestibular para Negros e Carentes – RJ

ONDJANGO Núcleo de Estudos Afrobrasileiros – RJ

Associação Educacional Cultural Assistêncial Ogban AfroBrasileira

Coletivo Afrikan Power Representatividade

REDE SAPATÀ

Associação de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade

Frente Estadual Pelo Desencarceramento de Minas Gerais

Orgulho Crespo – Londrina

Pagode na Disciplina – Jd. Miriam- São Paulo

MNU-Acre

CDDHEP Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Educação Popular – Acre

UNMP – União Nacional por Moradia Popular