Sem acordo, MPF retoma processo que pede cassação da Jovem Pan
Rede não aceitou pagar multa estimada em R$ 13,4 milhões. Outorgas de radiodifusão são alvo pelo alinhamento da emissora com campanhas de desinformação e ataques à democracia
Publicado 22/02/2024 15:53 | Editado 22/02/2024 15:54
A ação movida pelo MPF (Ministério Público Federal) contra a Jovem Pan por divulgação de notícias falsas (fake news) e ataques à democracia deverá ser retomada após falta de acordo. O pedido é para que as concessões públicas da rede sejam cassadas.
O MPF já informou a 6ª Vara Cível Federal de São Paulo que o acordo foi abortado. Tudo caminhava para que uma resolução pacífica com veiculação de informações sobre a confiabilidade do processo eleitoral pela rede, a garantia da manutenção das concessões e pagamento de multa.
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No entanto, a Joven Pan não estaria disposta a pagar a multa que os procuradores não abrem mão. Calcula-se a responsabilização financeira por tais atos em R$ 13,4 milhões. Dessa forma, o ajuste entre as partes ficou distante.
Segundo o F5, que observou o despacho da juíza Denise Aparecida Avelar, com o encerramento das tratativas pelo MPF sem avanço positivo pelo acordo, ela determinou “o prosseguimento do caso e reabriu à União Federal o prazo de 72 (setenta e duas) horas para manifestação.
Acordo
A parte do acordo que a Jovem Pan já havia aceitado cumprir colocava que, em um período de quatro meses, a rede iria veicular 15 vezes por dia informações verdadeiras sobre o processo eleitoral brasileiro.
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Mas a discordância quanto ao valor da multa pela emissora fez com que o acordo não avançasse. Uma nova audiência será marcada ainda sem data prevista.
*Informações F5