Governo de SP promove audiências públicas para privatizar Sabesp

Na última quinta-feira (15) o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, anunciou que irá realizar consultas públicas sobre o projeto de privatização da Companhia Paulista de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Esta nova etapa do plano de venda do controle da companhia é acompanhada de perto pelo Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Sintaema.  

A permissão para privatizar a Sabesp veio pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), no início de dezembro, onde foi aprovado o projeto do Executivo sob forte repressão policial contra os manifestantes.

Agora o governo pretende realizar uma audiência pública virtual no dia 14 de março e outras sete presenciais nas cidades de: São Paulo (23 de fevereiro), Santos (26 de fevereiro), São José dos Campos (27 de fevereiro), Registro (29 de fevereiro), Franca (5 de março), Presidente Prudente (7 de março) e Lins (9 de março). Os endereços podem ser conferidos aqui.

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Para completar o ‘verniz democrático’ dado a esta etapa da venda da companhia, o governo recebe sugestões pela internet até 15 de março (link aqui). Além disso, quem pretende se manifestar na audiência virtual deve fazer inscrição dia 13 março com formulário que estará disponível entre 14hs e 15hs: https://forms.microsoft.com/r/spREYDVfXq

As consultas públicas visam debater os 375 contratos com os municípios paulistas e a regulação da tarifa em caso de privatização, além de outras medidas de cobertura e prestação de serviços.

Hoje o governo de São Paulo possui 50,3% das ações empresa e o restante é negociado na bolsa de valores brasileiras (B3) e outra para nos Estados Unidos, na bolsa de Nova Iorque.

Protestos

O Sintaema se mantém mobilizado para impedir a venda da Sabesp, que é uma empresa com excelentes números e não apresentava nenhuma justificativa de mercado para que a privatização fosse realizada. Em 2022, a empresa teve lucro de R$ 3,12 bilhões.

A frágil argumentação do governo que a privatização permite universalizar o sistema de água e esgoto do estado é falho, segundo o Sindicato, pois a própria Sabesp trabalha com um plano de universalização dos serviços para ser alcançado em breve, em 2029.

De acordo com a direção da entidade, a falta de transparência da empresa e do governador com a privatização tem deixado os trabalhadores receosos quanto ao futuro da empresa.

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Como forma de manter a unidade na expectativa de barrar tamanho retrocesso e acompanhar os tramites pela privatização, uma assembleia com os trabalhadores urbanitários foi convocada pelo Sintaema para a próxima terça-feira (20) onde será debatida estas audiências promovidas pelo governo – três dias antes da primeira audiência que acontece em São Paulo.

“É muito importante a presença dos trabalhadores na Assembleia. A privatização coloca em risco uma das empresas de saneamento que é referência no Brasil e no mundo e que para chegar aonde chegou contou com a contribuição dos trabalhadores”, afirmou a direção do Sintaema.