Tribunal dos EUA rejeita tese de imunidade de Donald Trump

Um tribunal federal de Washington, capital dos Estados Unidos, decidiu, nesta terça (6), rejeitar a tese de defesa do ex-presidente Donald Trump que alega imunidade presidencial do republicano nos processos em que ele responde por tentar reverter sua derrota eleitoral, em 2020, e pela invasão ao Capitólio, em 2021.

“Para efeito deste processo criminal, o ex-presidente Trump se tornou cidadão Trump, com todas as defesas de qualquer outro réu criminal”, definiu o Tribunal de Apelações do Distrito de Columbia.

O veredito confirma uma sentença de instância inferior, que já havia negado a argumentação dos advogados do líder da extrema-direita americana. O empresário ainda pode recorrer à Suprema Corte.

“Seria um paradoxo impressionante se o presidente, aquele investido com o dever constitucional de ‘garantir que as leis sejam fielmente executadas’, fosse a única autoridade capaz de desafiar essas leis com impunidade”, afirmaram os juízes.

Os advogados alegam que os crimes foram supostamente cometidos enquanto ele ainda era presidente. A estratégia argumenta que ele não poderia ser alvo de processo porque suas ações foram tomadas quando ele estava no cargo e, por isso, são protegidas pela imunidade presidencial.

“Qualquer imunidade executiva que possa tê-lo protegido enquanto ele servia como presidente já não o protege contra esta acusação”, afirmaram os juízes da corte de apelação.

A decisão impõe mais uma derrota na justiça para Donald Trump. No final do ano passado, a Suprema Corte do Colorado baniu o ex-presidente das células de votação das primárias republicanas, entendendo que o ex-presidente violou uma emenda constitucional sobre insurreição e que, por isso, não pode concorrer ao cargo de presidente. Pouco depois, decisão semelhante foi tomada no Maine.

Na quinta (8), a Suprema Corte ouve a sustentação oral das partes no recurso impetrado pelo ex-presidente contra seu banimento das primárias no Colorado.

Além deste, Trump responde por outros três processos:

• Compra de silêncio de atriz pornô
• Documentos sigilosos
• Invasão do Capitólio em 6 de janeiro de 2021
• Interferência eleitoral na Geórgia em 2020

A crescente lista de problemas com a Justiça, porém, pode atrapalhar sua campanha, com as datas dos julgamentos se misturando com debates, comícios e votações nas primárias (as eleições internas de cada partido para definir quem será o candidato).

No total, são 91 acusações contra Donald Trump, sem contar os processos civis, como um por difamação movido pela jornalista E. Jean Carroll, que acusa Trump de tê-la estuprado nos anos 1990, e outro por fraude empresarial.

Porém, nenhuma dessas ações é capaz de tirar o republicano da corrida presidencial –mesmo que seja condenado.

Como os Estados Unidos não possuem uma legislação como a Lei da Ficha Limpa, não há nenhum impedimento legal contra a candidatura de um réu ou mesmo de uma pessoa presa.

A crescente lista de problemas com a Justiça, porém, pode atrapalhar sua campanha, com as datas dos julgamentos se misturando com debates, comícios e votações nas primárias (as eleições internas de cada partido para definir quem será o candidato).