“Revisão da vida toda”, que pode aumentar aposentadorias, volta ao STF

Nesta quinta-feira (1º), o Supremo Tribunal Federal (STF) abre o ano judiciário e realiza a sua primeira sessão de julgamentos de 2024, após solenidade com presidentes dos Três Poderes, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Procuradoria-Geral da República.

Um dos julgamentos que deve ser retomado é da chamada “revisão da vida toda”, pauta de repercussão geral em que os ministros avaliam recurso de INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) contra uma decisão que permitiu um cálculo melhor aos contribuintes sobre a aposentadoria. No caso, para as contribuições feitas à previdência anteriores a julho de 1994.

Em dezembro de 2022, o STF havia decidido favoravelmente à revisão, o que permitiu que aposentados pudessem entrar na justiça para ter suas aposentadorias recalculadas com o objetivo de melhorar o valor recebido. Existem critérios para se enquadrar na revisão (confira abaixo).

No entanto, o INSS recorreu e tenta limitar os efeitos da revisão ou mesmo anulá-la completamente.

O recurso estava sendo julgado no plenário virtual e ficou com o placar de quatro votos favoráveis pela manutenção da revisão da vida toda, com votos de Edson Fachin, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes (relator), e três votos contrários, de Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Roberto Barroso.

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Entre os que votaram a favor, há divergências sobre a data referência como marco temporal sobre o recálculo: se 1º de dezembro de 2022 (data de confirmação do STF) apoiado por Moraes ou se 17 de dezembro de 2019 (data da decisão do STJ) apoiada pelos os outros favoráveis à medida.

Apesar do avançado placar, Moraes pediu destaque no julgamento em dezembro passado, o que leva o caso para o plenário físico da corte nesta quinta. Com isso, os ministros que já votaram, exceto Rosa Weber que já se aposentou, podem mudar de posição, ou mantê-la. Ainda faltam votar Luiz Fux, André Mendonça, Gilmar Mendes e Nunes Marques.

Revisão

O pedido de revisão da vida toda acontece, pois, contribuições antes de julho de 1994 foram desconsideradas a partir da reforma da previdência de 1999, que excluiu na transição pagamentos antes do Plano Real.

A alegação é que a situação fez com que segurados tivessem redução nos benefícios.

Apesar disso, a revisão não atende a todos. Para que efetivamente a aposentadoria aumente com a revisão é necessário fazer os cálculos previdenciários com um especialista.

É sabido que somente quem possuía salários mais altos antes de 1994 pode se beneficiar da medida.

Além disso, para poder recorrer na justiça, caso a medida seja validada novamente pelo STF, é necessário ter começado a contribuir antes de 1994, ter recebido a primeira aposentadoria há menos de 10 anos e ter se aposentado antes da última reforma da Previdência que ocorreu em 12 de novembro de 2019, entres outros requisitos.