STF autoriza acesso da CGU em investigações envolvendo Bolsonaro e ex-ministros

Atendendo a um pedido Controladoria-Geral da União (CGU), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu autorização para o compartilhamento de provas de investigações que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro, apoiadores e ex-ministros de seu governo.

O pedido foi apresentado ao STF nesta quarta-feira (24) pelo ministro Vinicius de Carvalho, da CGU, que considera o compartihamento de dados “fundamental” para a “adoção das providências cabíveis para a responsabilização administrativa de eventuais agentes públicos federais envolvidos”.

A autorização de Moraes abrange diversos inquéritos em andamento. Entre eles estão investigações relacionadas às milícias digitais, vazamento de investigação sigilosa da Polícia Federal, autores intelectuais do 8 de janeiro, fake news, interferência da Polícia Rodoviária Federal nas eleições de 2022, adulteração de cartões de vacina, entrada de joias doadas pela Arábia Saudita no Brasil e a venda de presentes oficiais, além do uso indevido de software da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

No despacho, o ministro Moraes destacou que o STF “já se manifestou no sentido de inexistir óbice à partilha de elementos informativos colhidos no âmbito de inquérito penal para fins de instrução de outro procedimento contra o mesmo investigado”.

No entanto, a decisão não contempla o repasse de dados que possam interferir em diligências ainda pendentes. Além disso, Moraes não permitiu que delações premiadas sejam enviadas ao órgão, justificando que o compartilhamento seria “absolutamente prematuro” devido à pendência de finalização das diversas diligências determinadas.

O ministro determinou ainda que a CGU mantenha o sigilo das investigações, podendo compartilhá-las apenas com autorização do STF.

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com informações de agências