Tribunal ignora cessar-fogo, mas diz que é preciso evitar genocídio em Gaza

A Corte Internacional de Justiça (CIJ) acatou apenas parte do pedido do governo da África do Sul e ordenou nesta sexta (26) que Israel tome “todas as medidas” para impedir que um genocídio ocorra contra palestinos na Faixa de Gaza.

O tribunal de Haia, no entanto, não acatou a solicitação que ordenava a suspensão imediata das ações militares do Estado judeu no enclave. A decisão foi anunciada nesta sexta-feira, na forma de medidas emergenciais tomadas pelos juízes do tribunal.

O Estado de Israel deve “tomar todas as medidas ao seu alcance para prevenir a prática de todos os atos abrangidos pelo Artigo II da Convenção sobre o Genocídio”, disse Joan Donoghue, presidenta da corte, ao ler a primeira sentença em resposta ao pedido da África do Sul.

Os juízes também pedem que o Hamas libere os reféns israelenses e insistem que todos devem estar submetidos ao direito internacional.

Ainda que um cessar-fogo não tenha sido pedido, a decisão da CIJ foi recebida por diplomatas e advogados como um sinal de que a corte considera que existe base para temer um genocídio e que uma proteção é urgente.

Para uma parcela dos observadores internacionais, trata-se de uma derrota para a versão adotada por governos europeus, americanos e de Israel de que não existe risco de genocídio.

Ainda assim, a decisão dos 17 juízes não deixou de ser considerado como decepcionante por parte de aliados palestinos. Logo após o anúncio, o primeiro-ministro de Israel e líder da extrema-direita sionista, Benjamin Netanyahu, disse que seu governo “continuará a fazer tudo o que for necessário” para se defender.

Eis as principais conclusões da corte:

• Israel deve tomar medidas imediatas e eficazes para permitir o fornecimento de serviços básicos urgentemente necessários e assistência humanitária na Faixa de Gaza.
• Israel deve tomar medidas para prevenir e punir o incitamento direto ao genocídio na Faixa de Gaza.
• Israel deve informar ao tribunal, no prazo de um mês, o que está fazendo para cumprir a ordem de tomar todas as medidas ao seu alcance para evitar atos de genocídio em Gaza.
• A decisão cria obrigações legais internacionais para Israel
• Israel deve garantir, imediatamente, que seus militares não cometam nenhum ato descrito como genocídio;
• Israel deve tomar medidas efetivas para prevenir a destruição e garantir a preservação de evidências relacionadas à atos de genocídio contra palestinos em Gaza.
• Israel ainda fica proibido de causar danos corporais ou mentais graves aos membros do grupo sob ameaça, incluindo: matar membros do grupo; infligir deliberadamente ao grupo condições de vida calculadas para provocar sua destruição física; infligir deliberadamente ao grupo condições de vida calculadas para provocar sua destruição física total ou parcial; e impor medidas destinadas a impedir nascimentos dentro do grupo;