A tragédia de Brumadinho: cinco anos de impunidade

O rompimento da barragem de rejeitos da Vale em Brumadinho (MG) completa cinco anos nesta quinta (25) sem que os responsáveis pelo desastre tenham sido condenados.

Em 25 de janeiro de 2019, os 12 milhões de metros cúbicos de rejeitos despejados no Rio Paraopeba resultaram na morte de 272 pessoas. Até hoje, seguem as buscas por três desaparecidos: Nathália de Oliveira Porto Araújo, Tiago Tadeu Mendes da Silva e Maria de Lourdes da Costa Bueno.

Além das mortes, foram graves as consequências às comunidades dos 26 municípios atingidos. A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) mostrou em pesquisa níveis elevados de metais pesados – como manganês e arsênio – no sangue e na urina de moradores de Brumadinho e região. Problemas de adoecimento mental, aumento da criminalidade e até dos casos de suicídio também foram relatados.

Até hoje, o Rio Paraopeba segue interditado. Dados do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), de outubro de 2023, mostram que a concentração de metais está acima do permitido. Outra pesquisa indica que mais da metade dos peixes analisados está contaminado.

Os rejeitos alcançaram cerca de 300 quilômetros de distância do local da barragem, destruindo e interditando pequenas plantações, inviabilizando fontes de renda como o turismo, contaminando o solo e impedindo o acesso à água potável.

De acordo com o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), mais de mil famílias sem terra foram atingidas pelo rompimento da barragem. O movimento tem desenvolvido o Programa Agroecológico de Reparação da Bacia do Rio Paraopeba, visando a reparação ambiental e o fortalecimento de processos produtivos das comunidades atingidas.

Há cerca de um ano, a Vale e a Tüv Süd – empresa alemã responsável pela emissão das Declarações de Condição de Estabilidade da estrutura –, além de 16 pessoas, se tornaram rés por homicídio qualificado, crimes contra a fauna, crimes contra a flora e crime de corrupção. O processo corre na Justiça Federal, e a Tüv Süd responde também a um processo na Alemanha, onde fica sua sede.

Tanto a consultora quanto a Vale sabiam que o fator de segurança da barragem estava abaixo do recomendado por padrões internacionais. Ainda assim, o laudo que garantia a estabilidade da Barragem da Vale Mina Córrego do Feijão foi emitido.

Indenizações

Em 2021, um acordo de reparação pelos danos causados foi assinado pela Vale, Ministério Público, Defensoria Pública e o governo de Minas Gerais. No acordo está previsto o pagamento de quase R$ 38 bilhões em projetos na Bacia do Paraopeba. Deste valor, 64% já foi pago.

Já as famílias têm sido, mais uma vez, prejudicadas.  Um estudo publicado pelo Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens (Nacab), mostra que dos 319 processos julgados pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) entre janeiro de 2019 e março de 2023, 75% foram de decisões desfavoráveis aos atingidos.  A justiça de Minas cortou em até 80% o valor das indenizações, após recursos da mineradora.

Parte das pessoas afetadas pelo desastre fechou acordos extrajudiciais com a Vale, que já totalizam R$ 3,5 bilhões. Estima-se que essas famílias também foram prejudicadas nas indenizações.