Governo quer ampliar cashback para contas de água e esgoto

O secretário especial da Reforma Tributária, Bernard Appy, anunciou que o governo está determinado a incluir o benefício de cashback nas contas de água e esgoto para a população de baixa renda. A medida visa devolver os valores gastos com tributação e expandir os benefícios já previstos para contas de energia elétrica e gás de cozinha, conforme a emenda constitucional aprovada no Congresso. O mecanismo é chamado pelo Ministério da Fazenda de “cashback do povo”.

Em entrevista ao Estadão, Appy destacou que há discussões internas sobre a possibilidade de estender o cashback também para o consumo de alimentos, mas essa decisão ainda não está finalizada. A proposta será debatida em um dos grupos de trabalho responsáveis por elaborar os anteprojetos da regulamentação da reforma tributária, com previsão de apresentação da primeira versão dos projetos de lei complementar até o fim de março.

“Nós, o governo federal, vamos propor que tenha cashback também para saneamento básico, porque caiu o regime específico na última votação na Câmara. Tem uma discussão sobre a tributação de alimentos, se vai se utilizar cashback também ou não. É uma discussão que vai ser feita, mas é uma possibilidade”, disse na ocasião.

A emenda constitucional aprovada estabelece o cashback para energia elétrica e gás, mas não impede a extensão do benefício a outros produtos. Esse mecanismo de devolução de valores pagos em impostos visa aliviar a carga tributária sobre a população de baixa renda. Appy ressalta que o cashback será discutido no mesmo grupo que abordará o formato da nova cesta básica nacional, buscando uma abordagem que considere o impacto social.

A reforma tributária também introduzirá um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Essa transição será concluída até 2033, e o cashback será uma das poucas exceções que permitirão à União aplicar regras de tributação diferentes dos Estados e municípios.

Appy destacou que o cashback será discutido no mesmo grupo que abordará o formato da nova cesta básica nacional. A escolha entre aumentar o número de itens isentos de taxação na cesta básica e ampliar o cashback será crucial para os objetivos do governo de reduzir o peso da tributação sobre o consumo das famílias mais pobres. “Vamos ser bem claros: quanto mais amplo for o escopo dos produtos da cesta básica que tiverem alíquota zero, menor é a possibilidade de ter cashback”, disse.

Segundo o secretário, três fatores determinarão o resultado distributivo: o volume de recursos devolvidos via cashback, a composição dos itens na cesta básica isenta e a alíquota padrão após a regulamentação. “(Cesta básica) é determinante também, é um dos elementos. Dentro da cesta básica, por exemplo, tem produtos que têm peso maior no consumo dos mais pobres do que no consumo dos ricos. Então, todas essas questões têm de ser consideradas na discussão”, afirmou Appy.

A alíquota de referência dependerá da taxação de setores e serviços que atualmente se beneficiam de regimes específicos. Appy diz que o governo possui cálculos precisos sobre a nova alíquota, mas esses serão divulgados durante as negociações com o Congresso. Ele destaca a preferência da sociedade por uma alíquota padrão menor, ressaltando que a decisão política sobre os regimes especiais será crucial.

“Quanto mais os (setores) que têm alíquota reduzida forem beneficiados, mais os outros terão alíquota mais alta. É uma questão que tem que ter uma decisão política. Essa máxima prevalece na discussão sobre os regimes especiais”, explicou.

O secretário também destacou que a regulamentação terá o desafio de classificar cada produto ou serviço da economia nas categorias descritas pela emenda constitucional, garantindo uma tarifa maior ou menor de acordo com a classificação. O setor privado e o governo estarão atentos para assegurar composições que produzam os efeitos desejados em termos distributivos e arrecadatórios.

Appy coordenará o grupo responsável por sistematizar as propostas recebidas pelos 19 grupos de trabalho, com representantes de Estados, municípios e servidores da Receita Federal. Simultaneamente, o secretário elabora uma proposta de reforma tributária da renda, que será apresentada ao Congresso nos próximos 90 dias.

Com isso, o governo busca equilibrar as demandas políticas e técnicas para criar uma reforma tributária abrangente, transparente e socialmente impactante. O cashback, se implementado de maneira eficaz, pode representar um passo significativo na busca por uma tributação mais justa e equitativa no Brasil.

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com informações de agências