Governo distribui absorventes gratuitos em programa de saúde menstrual

O programa Farmácia Popular começou a distribuição gratuita de absorventes para população em situação de vulnerabilidade social em mais de 31 mil unidades credenciadas em todo país. A ação faz parte do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual, executado pelo Governo Federal desde 2023, visando garantir equidade de gênero e combater as desigualdades associadas à pobreza menstrual.

A ação, coordenada pelo Ministério da Saúde, visa atender especialmente estudantes da rede pública de baixa renda, pessoas em situação de rua, vulnerabilidade extrema e aquelas recolhidas em unidades do sistema prisional. O público-alvo do programa alcança aproximadamente 24 milhões de pessoas entre 10 e 49 anos em todas as regiões do Brasil.

Como funciona – Para acessar o benefício, os interessados devem estar inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e possuir renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa. Estudantes de instituições públicas de ensino também podem se beneficiar, com o limite de renda estendido até meio salário mínimo (R$ 706) por pessoa. Para pessoas em situação de rua, não há exigência de limite de renda.

Para retirar o absorvente é preciso ir até uma unidade credenciada do Farmácia Popularé e apresentar um documento de identificação oficial com número do CPF, juntamente com a ‘Autorização do Programa Dignidade Menstrual’. Esta autorização, válida por 180 dias, pode ser gerada através do aplicativo ‘Meu SUS Digital’, a nova versão do Conecte SUS, já disponível para download. Menores de 16 anos devem ser acompanhados por um responsável legal. (Clique aqui para baixar o aplicativo)

Aqueles que tiverem dificuldade para acessar o ‘Meu SUS Digital’ ou emitir da autorização, podem buscar ajuda nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) ou nos Centros de Referência da Assistência Social – Cras e Creas, Centros POP, centros de acolhimento e equipes de Consultório na Rua.

Para aqueles recolhidos a unidades do sistema penal, a entrega será feita pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a distribuição realizada diretamente nas instituições prisionais.

Combate às desigualdades

Em nota, o Ministério da Saúde ressalta que essa ação representa um significativo avanço no combate às desigualdades causadas pela pobreza menstrual, contribuindo para garantir o acesso à dignidade menstrual.

“A menstruação é um processo natural, que ocorre em todo o mundo com, pelo menos, metade da população. Ainda assim, dados da Organização das Nações Unidas (ONU) apontam que a pobreza menstrual, associada aos tabus que ainda cercam essa condição, podem ocasionar evasão escolar e desemprego. No Brasil, uma a cada quatro meninas falta à escola durante o seu período menstrual e cerca de 4 milhões sofrem com privação de higiene no ambiente escolar (acesso a absorventes, banheiros e sabonetes)”, diz a nota.

Segundo a pasta, garantir o acesso gratuito aos absorventes é não apenas uma questão de saúde, mas também uma “forma de promover o direito à educação, à carreira profissional e a uma vida sexual e reprodutiva saudável.”

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com informações do Ministério da Saúde