Novo limite de juros beneficia aposentados em operações de crédito consignado

O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou, por 14 votos a 1, o novo limite de juros para operações de crédito consignado destinadas aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão, tomada nesta quinta-feira (11), reduziu o teto de 1,80% para 1,76% ao mês, refletindo uma diminuição de 0,04 ponto percentual e representa uma vitória do Ministério da Previdência sobre a resistência dos bancos em reduzir os juros.

A medida, proposta pelo governo, entra em vigor oito dias após a publicação da instrução normativa no Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias, após uma extensão no prazo a pedido dos bancos, que terão de ajustar suas taxas para se adequar às novas regras.

A justificativa para a redução dos juros foi o corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic, os juros básicos da economia, realizado pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central em setembro do ano passado. O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou durante a reunião que o compromisso do governo é acompanhar os cortes na Selic e propor reduções no teto do consignado à medida que os juros diminuírem.

As novas taxas visam seguir os cortes na taxa Selic e, segundo o governo, devem se ajustar proporcionalmente à redução da Selic, que caiu de 12,25% para 11,75% ao ano no final de setembro.

“Mais da metade dos municípios do Brasil tem a economia movimentada pelos recursos que a Previdência repassa. Isso é dinheiro que movimenta a nossa economia”, destacou Lupi, enfatizando a importância da medida não apenas para os beneficiários do INSS, mas também para a dinâmica econômica do país.

As mudanças aprovadas incluem não apenas a redução nos juros para o crédito consignado, mas também uma diminuição no teto dos juros para o cartão de crédito consignado, que passou de 2,67% para 2,61% ao mês.

Com a nova regulamentação, alguns bancos oficiais terão que reduzir suas taxas para o consignado do INSS para continuarem a oferecer esse tipo de crédito. Dados do Banco Central mostram que o Banco do Nordeste e o Banco do Brasil cobram atualmente 1,79% ao mês, enquanto o Banco da Amazônia cobra 1,81%. A Caixa é a única entre os bancos federais que já se encontra abaixo do novo teto, com uma taxa de 1,73% ao mês.

Vale ressaltar que o limite dos juros do crédito consignado do INSS foi alvo de debates no ano anterior. Em março de 2022, o CNPS reduziu o teto para 1,7% ao mês, gerando discordâncias entre os ministérios da Previdência Social e da Fazenda. Os bancos se opuseram à decisão, alegando que a taxa básica da economia não reflete o custo de captação das instituições que operam nessa modalidade.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) expressou preocupação, argumentando que fixar o teto de juros em um patamar economicamente inviável prejudicaria os beneficiários do INSS que apresentam maior risco, como os aposentados com idade elevada e renda mais baixa.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi responsável por arbitrar o impasse no final de março de 2022, decidindo pelo teto de 1,97% ao mês. O Ministério da Previdência defendia um teto de 1,87%, enquanto a Fazenda propunha 1,99%.

As taxas praticadas pelos bancos podem ser consultadas pelos segurados do INSS no portal do Instituto e no aplicativo Meu INSS, facilitando a comparação antes de contratar o empréstimo. A expectativa é que a medida estimule a concorrência entre os bancos e proporcione condições mais favoráveis para os aposentados e pensionistas na obtenção de crédito consignado.