Lewandowski: segurança pública terá especial atenção da Justiça

Anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para comandar o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, destacou, nesta quinta-feira (11), que o tema da segurança será ponto central em seu trabalho na pasta. 

“A segurança pública merecerá especial atenção do Ministério da Justiça sob minha gestão, que deverá expandir as atividades de inteligência e a coordenação entre as distintas autoridades policiais da União, estados e municípios para um combate mais eficaz, mais eficiente à criminalidade organizada”, declarou em vídeo divulgado nas redes sociais. 

Ao jornal O Globo, ele afirmou que a questão é um grande desafio que deve ter “prioridade absoluta para o país”. E completou: “Essa atenção, claro, se fará em absoluto respeito ao que diz a Constituição Federal, no que concerne à responsabilidade compartilhada entre os entes federativos”. 

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Ele também disse ser contra a descontinuidade de políticas públicas. “Então, seguirei em um caminho sem rupturas com o que vinha sendo desenvolvido pelo ministro Flávio Dino, que se cercou de um competente corpo técnico”. 

A nomeação oficial de Lewandowski ocorre no próximo dia 19 e a cerimônia de posse será no dia 1º de fevereiro. 

Crime organizado

O tema da segurança pública, de fato, é um dos principais problemas enfrentados pelo país. Há décadas, organizações criminosas — tanto de traficantes quanto de milicianos — ampliaram suas conexões e capilaridade, tornando mais complexos o seu combate e desarticulação. Esses grupos cresceram à margem do Estado, aproveitando-se, entre outros aspectos, das desigualdades sociais e da ausência do poder público, sobretudo nas periferias do país. 

A política de enfrentamento aplicada em boa parte dos estados ao longo dos anos, além de não combater estruturalmente essas organizações, ainda colocaram a vida de milhões de pessoas em risco, resultando em milhares de mortos  e feridos por ano, sobretudo de pobres, jovens e negros. 

Para além do Rio de Janeiro e de São Paulo, ao longo das últimas décadas, as principais facções foram se espalhando por todo o país — com destaque para o forte crescimento recente no Norte — o que torna o problema nacional, embora constitucionalmente a segurança seja uma atribuição dos estados. 

Segundo dados compilados junto aos estados por estudiosos do tema, o Brasil tem pelo menos 53 facções criminosas em atividade, com registros de atuação nas 27 unidades federativas. De acordo com o Ministério Público de São Paulo, o PCC, considerado a maior do país, tem pelo menos 35 mil integrantes.

No caso das milícias, a principal área de atuação está no Rio de Janeiro. Segundo o Mapa Histórico dos Grupos Armados do Rio de Janeiro, feito pelo Grupo de Estudos de Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense, em 16 anos, até 2021, as milícias cresceram 387% — atualmente, cerca de 4,4 milhões de pessoas moram em áreas controladas por grupos criminosos (milícia e tráfico) no Grande Rio. 

Para piorar a situação, o mandato de Jair Bolsonaro contribuiu para colocar ainda mais armas em circulação, inclusive nas mãos dessas organizações, e foi omisso (quando não leniente) com a questão da segurança, principalmente no que diz respeito às milícias — defendidas pela família Bolsonaro em diferentes ocasiões. 

De acordo com o Anuário 2023 do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o número de pessoas registradas como CAC (Caçadores, Atiradores e Colecionadores) cresceu sete vezes em 2022 em relação a 2018, ultrapassando os 783 mil, como parte da política de Bolsonaro que ampliou o acesso às armas por meio dessas categorias. 

Segundo levantamento feito pelos institutos Sou da Paz e Igarapé e divulgado no ano passado, naquele momento havia quase 3 milhões de armas particulares no Brasil. Esse quantitativo é mais do que o dobro do que havia em 2018, quando elas eram cerca de 1,3 milhão. 

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Muitas dessas armas vão parar nas mãos do crime organizado. Pegando apenas casos de roubos de CACs — sem contabilizar aqueles que podem desviar suas armas voluntariamente —, o total de armas roubadas, furtadas ou perdidas da categoria atingiu, em 2023, um patamar recorde em relação aos últimos anos, com uma média de 126 ocorrências por mês, o equivalente a quatro a cada dia, segundo levantamento do jornal O Globo, a partir do Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma). No ano passado, de janeiro a outubro, 1.259 ocorrências do tipo foram registradas. 

Reação

Segundo balanço do Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgado no final do ano, a pasta coordenou ou apoiou 15.556 operações em 2023. Juntas, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP) executaram mais de 52 mil prisões e apreenderam 9.935 armas ilegais.

Ainda de acordo com os dados oficiais, “nas fronteiras, a Operação Protetor causou prejuízo de R$ 2,6 bilhões ao crime organizado. O impacto financeiro ao crime representou R$ 120 milhões de rombo evitado aos cofres públicos. Apenas nesta operação, foram mais de 393 toneladas de drogas e 1.626 armas apreendidas. Com as demais, a quantidade ultrapassou 433 toneladas”. 

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Além disso, conforme o MJSP, a Operação Paz prendeu quase seis mil pessoas e apreendeu 1.419 armas de fogo e 30 toneladas de drogas. “Os números da ação policial contribuíram com redução de 3% nas taxas de mortes violentas intencionais em 2023, nos estados que apresentam o maior índice desse tipo de crime”, aponta. 

Já o Impulse, programa voltado para o apoio aos estados no enfrentamento ao crime por meio da descapitalização e recuperação de ativos, ao longo do ano R$ 2,2 milhões foram apreendidos e bloqueados R$ 652 mil foram bloqueados.