Plano Plurianual 2024-2027 é sancionado sem vetos pelo presidente Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou sem vetos o Plano Plurianual (PPA) da União para o período de 2024 a 2027. Transformado na Lei 14.802 e publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (11), o PPA apresenta uma visão ousada para o futuro do país, ancorada em seis prioridades e refletindo um processo de construção participativa sem precedentes.

Além disso, a iniciativa traz 88 programas e pode ser traduzido na visão de futuro que o orienta: “Um país democrático, justo, desenvolvido e ambientalmente sustentável, onde todas as pessoas vivam com qualidade, dignidade e respeito às diversidades.”

“O Plano Plurianual 2024-2027 foi resultado de um amplo processo de reconstrução do planejamento público governamental, que envolveu intensamente os órgãos e entidades da administração pública federal, por meio de oficinas de elaboração de programas, bem como a sociedade, por meio da plataforma Brasil Participativo e de plenárias presenciais em todos os estados do país e no Distrito Federal”, ressaltou a equipe da Secretaria Nacional do Planejamento (Seplan).

O processo participativo envolveu três fóruns Interconselhos, 27 plenárias regionais com a presença de mais de 34 mil pessoas, e uma plataforma digital que recebeu mais de 4 milhões de acessos, com mais de 1,5 milhão de votos e 8.254 propostas da sociedade Segundo a Seplan, “as 20 propostas mais votadas pela população em cada área foram estudadas pelo respectivo ministério. Do total, 76,5% foram consideradas incorporadas de alguma forma, sendo 58% de forma total e 14% de forma parcial.”

Uma inovação significativa do PPA 2024-2027 é a definição de 69 indicadores-chave, sete vinculados à visão de futuro e 62 relacionados a 35 objetivos estratégicos. Esses indicadores abrangem áreas como redução da taxa de pobreza, queda no desmatamento anual, redução das emissões de gases de efeito estufa e aumento do PIB per capita. Essa transparência permitirá à população acompanhar de perto o progresso e os impactos das políticas propostas.

O plano também incorporou cinco agendas transversais: Crianças e Adolescentes, Mulheres, Igualdade Racial, Povos Indígenas e Meio Ambiente. Essas agendas refletem o compromisso do governo com questões cruciais para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

A aprovação do PPA sem vetos destaca o diálogo construtivo entre o Congresso Nacional e o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO). As emendas aprovadas reforçam o papel fiscalizador do Congresso e a participação da sociedade civil no monitoramento do Plano. A vinculação gerencial entre objetivos estratégicos e específicos, aliada à inclusão de perspectivas de gênero, raça e etnia, evidenciam o comprometimento com a transparência e a responsabilidade na execução do PPA.

O PPA 2024-2027 emerge como um marco na construção de um Brasil democrático, justo, desenvolvido e ambientalmente sustentável, onde todas as pessoas vivam com qualidade, dignidade e respeito às diversidades. A participação ativa da sociedade na formulação do plano reforça a importância da democracia e da transparência na definição do rumo do país para os próximos anos.

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com informações do MPO