Tribunal da Bolívia anula reeleição indefinida e inabilita Evo Morales para 2025
A nova decisão é irrecorrível e baseada em resolução da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Morales qualificou a sentença como “política”
Publicado 30/12/2023 20:30 | Editado 31/12/2023 10:35
O Tribunal Constitucional da Bolívia anulou, neste sábado (30), a possibilidade de que um presidente ou vice-presidente permaneça no poder por mais de dois mandatos, seja de forma contínua ou intercalada.
Assim, o tribunal de instância máxima da Justiça no país tira o ex-presidente Evo Morales da corrida eleitoral à Presidência em 2025. Morales acusa a direita de conspirar para proibir sua candidatura.
“A restrição à possibilidade de reeleição indefinida é uma medida adequada para garantir que uma pessoa não se perpetue no poder”, define a sentença de 82 páginas. A decisão é baseada uma resolução da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) e determina que a reeleição indefinida “não é um direito humano”.
A decisão reverte outra que, tomada pela mesma corte em 2017, considerava a reeleição um “direito humano”.
Evo chamou o veredicto, do qual não pode recorrer, de uma decisão “política”. “Isso é uma prova da cumplicidade de alguns juízes com o ‘plano negro’ que o governo executa por ordens do império e com a conspiração da direita boliviana”, escreveu ele no X.
O líder da bancada de oposição, Carlos Mesa, comemorou a decisão judicial. “Evo Morales e [seu então vice Álvaro] García Linera violaram a Constituição […] com a cumplicidade do Tribunal Constitucional Plurinacional”, escreveu.
Também Áñez, que segue presa, aplaudiu a revisão da lei, que segundo ela pôs “um fim ao delírio de Evo Morales de se reeleger para sempre”.
Morales expressou seu desejo de se candidatar às eleições presidenciais em 2025 em meio a confrontos verbais com Luis Arce, atual presidente e antigo aliado político além de ministro da Economia durante quase todo seu mandato a partir de 2006.
Após a Justiça validar as reeleições em 2017, o então presidente Evo Morales renunciou em 2019 em meio a uma convulsão social que eclodiu após acusações da oposição de fraude eleitoral.
Evo foi substituído por Jeanine Añez, que atualmente enfrenta julgamentos e condenações por golpe de Estado.