Registros de armas no Brasil cai 74% sob o Governo Lula
Média diária caiu de 275 no governo anterior para 71, agora, devido a mudanças na legislação e na postura do governo em relação ao acesso às armas de fogo.
Publicado 28/12/2023 16:57
Após o surto das políticas públicas pró-armamentistas de Bolsonaro, o Brasil voltou a registrar queda significativa no número de novos registros de posse de armas de fogo em 2023. De acordo com dados do Sistema Nacional de Armas (Sinarm) da Polícia Federal, as solicitações caíram 74%, totalizando 23,5 mil até novembro, em comparação com 91,7 mil no mesmo período do ano anterior.
A média diária de novos registros durante a gestão do presidente Lula é de 71, contrastando com os 275 registros diários observados no governo anterior. Esse declínio expressivo é atribuído a mudanças na legislação e na postura do governo em relação ao acesso às armas de fogo.
Segundo a Polícia Federal, cada registro permite a posse de uma ou duas armas por ano para civis, desde que comprovada a efetiva necessidade para defesa pessoal. Para pessoas jurídicas, o limite depende da operação da empresa.
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A quantidade total de registros de posse em 2023 é a menor dos últimos dez anos. O ápice ocorreu em 2021, no terceiro ano do governo Bolsonaro, com 113 mil pedidos até novembro.
Ao assumir o cargo, o presidente Lula estabeleceu a redução do acesso a armas e munições, retomando a exigência de comprovação da efetiva necessidade para obtenção da posse ou porte de arma de fogo. Além disso, houve uma distinção de calibres exclusivos para órgãos de segurança e civis.
A diminuição nos registros teve início em setembro de 2022, quando 7.900 pedidos foram feitos, em comparação com 10 mil em agosto do mesmo ano. Nesse período, o Supremo Tribunal Federal (STF), liderado pelo ministro Edson Fachin, suspendeu decretos que flexibilizavam a posse e o porte de armas, citando o aumento do risco de violência política durante a campanha eleitoral.
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Atualmente, o Brasil possui 887 mil armas ativas, mais da metade (564 mil) registrada durante o governo Bolsonaro. Isso não inclui CACs (colecionadores, atiradores desportivos e caçadores).
O legado do governo Bolsonaro incluiu a liberação de armas de calibre mais potente para civis, antes restritas a agentes de segurança pública. Essas armas, registradas durante a vigência de um decreto aprovado em maio de 2019 e ativo até julho de 2023, totalizam mais de 360 mil.
As solicitações de porte de armas no país também apresentaram uma queda de 26%, totalizando 6.600 pedidos até novembro de 2023, em comparação com 9.000 no mesmo período do ano anterior.
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Com 56,6 mil armas atualmente liberadas para circulação nas ruas, obtidas através de pedidos de porte aprovados desde 2013, a maioria é de uso funcional (37 mil), permitindo a profissionais portarem armas de fogo devido ao cargo ou função exercida.
Em julho de 2023, o presidente Lula revogou uma diretriz de Bolsonaro sobre o porte de arma, determinando que o requerente deve comprovar a efetiva necessidade durante o processo de solicitação. Essa mudança representa um desvio em relação à política anterior, na qual somente a Polícia Federal tinha o poder de negar uma solicitação de porte de arma.