Servidores discutem, em janeiro, aumento em auxílios, sem reajuste salarial em 2024

O governo federal formalizou nesta quarta-feira (20) a proposta de reajuste de benefícios pagos aos servidores públicos federais. Os novos valores foram propostos na Lei Orçamentária do ano que vem e vão para aprovação do Congresso.

O documento, formulado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), foi enviado a dez centrais sindicais e 20 entidades nacionais que participam da mesa nacional de negociação permanente, representando mais de 1,2 milhão de funcionários públicos. 

A proposta foi considerada pelas entidades como “segregatória” por dividir ativos, aposentados e pensionistas. “No entanto, devemos reforçar que a decisão de aceitar ou não a proposta é soberana da categoria e acontece nas assembleias”, diz a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), ao convocar a categoria para o debate em janeiro. 

Auxílio-alimentação

De acordo com a proposta, está previsto um aumento de 51,9% no auxílio-alimentação a partir de maio de 2024, passando de R$ 658 para R$ 1 mil. O auxílio-creche também terá um incremento, subindo de R$ 321 para R$ 484,90, e o auxílio-saúde, atualmente em R$ 144,38, será aumentado para “em torno de R$ 215”, conforme os termos do MGI.

Esses benefícios reajustados entrarão em vigor em maio de 2024, que é a data-base dos servidores. No entanto, não está previsto nenhum reajuste salarial para o próximo ano. O governo propõe correções de 4,5% em maio de 2025 e mais 4,5% em maio de 2026. Em maio de 2023, os servidores do Executivo já haviam recebido um aumento de 9%.

José Lopez Feijóo, secretário de Relações de Trabalho do MGI, destacou que, com essa proposta, todos os servidores, sejam aposentados ou na ativa, terão reajustes que totalizam 18%, percentual acima da inflação projetada de 16% para o período de 2023 a 2026, representando um aumento real de salário.

Prejuízo aos aposentados

No entanto, a proposta foi alvo de críticas por parte de algumas entidades sindicais que representam os servidores. Sérgio Ronaldo da Silva, secretário executivo da Condsef, reclamou que o governo havia se comprometido a recuperar o poder de compra dos servidores, especialmente dos aposentados, e considerou o ganho nos benefícios “insuficiente”.

Em resposta às críticas, Feijóo afirmou que o governo fez o melhor possível para o momento, aumentando o valor do impacto nas contas públicas aceito de R$ 1,19 bilhão para R$ 3 bilhões. O sindicalista, por sua vez, avalia que o governo procura agradar os servidores ativos por entender que são os únicos que podem promover pressão direta com greves e paralisações que não estão descartadas do debate da categoria.

As entidades que representam os servidores deverão propor a pauta da campanha de aumento salarial para 2024 em janeiro, a ser discutida na mesa de negociação permanente. A Condsef prevê que até essa data, os servidores terão manifestado suas opiniões sobre a proposta do governo.

Beneficiários

Segundo dados do MGI, o número de servidores ativos é de 567 mil, menor que o total de inativos: 652 mil. Os salários variam de R$ 1.590 a R$ 33.721, sendo que aproximadamente 260 mil servidores ativos e 310 mil aposentados ganham até R$ 10 mil por mês.

Servidores com as menores remunerações do serviço público federal que recebem, simultaneamente, os três benefícios (alimentação, saúde e creche) passam a auferir aumento na remuneração total que chega a 23%. Já, por exemplo, para os que recebem R$ 15 mil e também os três benefícios, o acréscimo total na remuneração alcança 5,1%.

Além da tentativa de acordo geral com os servidores, o governo está em negociação com carreiras específicas do funcionalismo público. Algumas carreiras já tiveram reestruturações, e outras 21 categorias estão na mesa de negociação, enquanto 65 deverão iniciar negociações a partir de 2024.