Governo Lula tem mais uma vitória com aprovação MP das subvenções

Depois da histórica promulgação da reforma tributária, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu aprovar nesta quarta-feira (20), no Senado, a principal proposta da agenda fiscal no Congresso: a MP das subvenções. A matéria seguiu para sanção presidencial.

A medida provisória tem potencial de arrecadação da ordem de R$ 137 bilhões em quatro anos.

Pelos cálculos da equipe econômica, já em 2024 devem entrar nos cofres públicos R$ 35 bilhões que vão ajudar no equilíbrio das contas do governo.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirma que a MP é uma das prioridades do governo para aumentar a arrecadação e perseguir a meta de déficit zero.

Basicamente, a MP 1185/23 regulou uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinando que créditos fiscais concedidos pela União e estados a empresas devem ser incluídos na base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

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O benefício é dado às empresas como estímulo à instalação ou ampliação de empreendimentos em determinados locais.

Ocorre que os incentivos fiscais eram usados pelos empresários para diminuir o pagamento de tributos federais.

“A partir de 2017 se passou a interpretação de que esse imposto não pago poderia ser abatido do imposto devido relativo ao Imposto de Renda de Pessoa Jurídica. Ora, assim como vi vários colegas falarem da bitributação, isso é uma bidesoneração”, explica o líder do governo no Senado, Jaques Wagner.

“Algo que já foi um incentivo ao desenvolvimento, como a renúncia do ICMS, também fosse utilizado no abatimento do imposto de renda devido”, completa.

Para o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), a aprovação da medida foi mais uma importante vitória no dia que já era histórico.

“A medida é imprescindível para os esforços do governo de alcançar a meta do déficit zero e permitirá uma poupança de R$ 80 bi e arrecadação de R$ 35 bi. O Brasil vai crescer com responsabilidade fiscal”, prevê.

Sob o argumento de que o governo “tem pesado a mão do Estado na tributação da população brasileira”, essa anomalia fiscal foi defendida pela bancada de senadores bolsonarista radicais

“Aprovamos o novo arcabouço fiscal, a reforma tributária. Estamos resolvendo questões de negligência de governos anteriores, que deixaram de arrecadar propositalmente, porque preferiam cortar no osso do povo mais pobre. É mais fácil tirar do pobre do que fazer aquele que deve pagar aquilo que deve”, afirma o senador Rogério Carvalho (PT-SE), que presidiu a comissão mista da MP.

Com informações do PT no Senado