Jandira Feghali lamenta meta fiscal de déficit zero na LDO

A líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Jandira Feghali (RJ), disse que o Congresso colocou “um certo torniquete no pescoço” do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com meta fiscal de déficit zero.

“É um certo torniquete no pescoço do próprio governo, que precisa ter liberdade, flexibilidade para gerir o seu orçamento de forma discricionária e cumprir as metas centrais que o país precisa para o seu desenvolvimento e para o seu crescimento”, avalia a líder.

Para ela, a meta zero gera muita preocupação e não deveria ser mantida no texto, uma vez que o governo precisa de liberdade para não contingenciar recursos e fazer o que o país precisa.

“No mundo inteiro, as metas negativas são muito maiores; não são metas zero. Nós precisamos ter uma flexibilidade. Esse destaque [do PSOL] coloca apenas uma meta de déficit de 1% do PIB. Isso é muito pouco diante daquilo de que a gente precisa”, defende.

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De acordo com a líder, a meta aprovada é um risco, limitador das políticas públicas e dos investimentos no Brasil.

“O governo precisa cumprir o seu papel, de reconstruir o que foi destruído pelo governo anterior e fazer com que o povo, de fato, alcance melhores condições de vida”, afirma.

Jandira lembra que o próprio presidente Lula se manifestou publicamente sobre o problema ao dizer que o país não precisa de meta zero, porque não pode parar de investir.

“É investimento que gera infraestrutura, é investimento que gera emprego, é investimento que gera renda”, observa.

A líder disse que ao definir  meta zero, obviamente isso pode gerar, mais à frente, um contingenciamento.

“Mesmo mitigado no texto da lei no máximo R$ 23 bilhões, é muito dinheiro para um momento em que nós precisamos investir: fazer o PAC, gerar um projeto nacional de desenvolvimento, garantir o aumento real do salário mínimo, o aumento do funcionalismo, dinheiro para a saúde, dinheiro para a educação, dinheiro para a ciência, para a inovação. Tudo isso é fundamental que a gente continue fazendo, porque nós recuperamos esse caminho”, considera.

LDO

A proposta prioriza investimentos no combate à fome e redução das desigualdades; educação básica; saúde; neoindustrialização, trabalho, emprego e renda; novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); e combate ao desmatamento e enfrentamento da emergência climática.

No texto, retirou-se R$ 5 bilhões do PAC das restrições das metas fiscais. O relator incluiu no parecer um dispositivo que impede o corte de despesas de cerca de R$ 30 bilhões, caso impeça o crescimento mínimo das despesas de 0,6% ao ano, já descontadas a inflação.