Congresso prioriza Orçamento e promulgação da reforma tributária

O Congresso Nacional deve realizar sessões na próxima quarta-feira (20) e na quinta-feira (21) com duas prioridades: aprovar a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a promulgação da reforma tributária aprovada pela Câmara, em dois turnos, na sexta-feira (15).

A Comissão Mista de Orçamento deve votar a LOA nesta terça-feira (19) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias está pronta para ir ao plenário do Congresso.

As duas matérias são fundamentais para fechar a pauta do orçamento nesta última semana de trabalho legislativo, antes do recesso.

No ponto mais polêmico da LDO, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu manter a posição de meta fiscal zero.

A peça destacou ações prioritárias relacionadas à promoção da educação básica de qualidade, ao empreendedorismo feminino, à inovação tecnológica, ao uso de energias renováveis e ao atendimento integral das crianças com deficiência.

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O governo também comemora a vitória da aprovação da reforma tributária que irá a promulgação do Congresso.

“O Brasil amadureceu; sabe que precisava enfrentar essa agenda, que é a mais importante das reformas”, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Para ele, o país migrou para as novas regras de tributação, passando a ter um sistema produtivo organizado e o “Brasil em compasso com o que há de mais moderno no mundo”.

Haddad observou que a promulgação da emenda ainda este ano dará ao governo condições de, já no começo do ano, encaminhar ao Congresso os projetos de lei que vão regulamentar os dispositivos constitucionais, com todos os parâmetros estabelecidos.

“Esse é um trabalho que a Fazenda fará, já facilitado pelo trabalho feito pela Câmara e pelo Senado”, observou.

Outra pauta importante para o governo será a votação no Senado da medida provisória das subvenções do Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS). A proposta foi aprovada na Câmara na sexta-feira e seguiu ao Senado.

Para o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), no contexto do esforço fiscal do governo, a derrubada do veto à desoneração torna mais importante a rápida votação da medida provisória das subvenções.

“A medida dispõe sobre o crédito fiscal de subvenção para investimento e é parte dos esforços do governo de alcançar a meta do déficit zero. Com a aprovação da MP, teremos uma poupança de R$ 80 bi e uma arrecadação de R$ 35 bi. Crescer com responsabilidade fiscal é uma prioridade do nosso governo”, explicou o líder.