MP Eleitoral do Paraná pede cassação e inelegibilidade de Moro
Lisura e legitimidade da eleição de 2022 foram inegavelmente comprometidas pelo emprego excessivo de recursos financeiros na pré-campanha presidencial, dizem os procuradores
Publicado 15/12/2023 12:03 | Editado 15/12/2023 12:11
O Ministério Público defendeu o acolhimento parcial da ação eleitoral contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR). Em parecer emitido nesta quinta (14), a Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná pede a cassação do mandato congressista e sua inelegibilidade por abuso de poder econômico durante a pré-campanha em 2022.
No parecer de 79 páginas, os procuradores eleitorais Marcelo Godoy e Eloísa Helena Machado afirmam que os gastos na pré-campanha de Moro excederam o limite razoável.
“O que torna a pré-campanha dos investigados abusiva, in casu, é o investimento vultoso de recursos financeiros realizado para a promoção pessoal, gerando grande visibilidade da pré-campanha, em detrimento dos demais candidatos ao Senado do Paraná”, diz um trecho do documento.
O parecer lista despesas com viagens, coletivas de imprensa, assessoria de comunicação, serviços de advocacia e locação de veículos, entre outros. O pedido de cassação se estende ao advogado Luís Felipe Cunha, suplente do senador.
O MP considerou a verba de campanha utilizada pelo então candidato quando filiado pelo Podemos e pelo União Brasil, atual partido do senador.
O Podemos foi o primeiro partido a filiar Moro quando o ex-juiz entrou oficialmente na vida político-partidária. Ele migrou ao União Brasil para lançar candidatura ao Senado, após o derretimento de suas chances de vitória na corrida presidencial.
Os gastos realizados por Moro em pré-campanha presidencial, de acordo com o documento, coloca em dúvida a isonomia entre os candidatos ao Senado.
No processo, é relatado o valor de R$ 2.030.228,09 pelo Podemos e o União Brasil, representando 39,78% do total de despesas contratadas pela própria campanha eleitoral e 110,77% da média de gastos em campanha eleitoral dos candidatos ao Legislativo.
Moro foi ouvido em duas ações: uma movida pelo PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e outra, pela Federação Brasil da Esperança (PT, PC do B e PV), que elegeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em junho, o tribunal decidiu unir as ações.
As siglas citam prática de abuso de poder econômico, caixa 2, uso indevido dos meios de comunicação e irregularidade em contratos. Pedem a cassação de Moro e sua inelegibilidade por 8 anos. Além de Moro, os seus suplentes no Senado, Luis Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra, também são acusados.
Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná, “a lisura e a legitimidade do pleito foram inegavelmente comprometidas pelo emprego excessivo de recursos financeiros no período que antecedeu o de campanha eleitoral, porquanto aplicou-se monta que, por todos os parâmetros objetivos que se possam adotar, excedem em muito os limites do razoável, conforme precedentes fixados pelo Tribunal Superior Eleitoral”.