Senado aprova prorrogação até 2038 de cota de tela na TV paga

Nesta terça-feira (12), o Senado rejeitou as alterações propostas pela Câmara dos Deputados ao projeto que estende até 2038 a obrigatoriedade de cotas para produções brasileiras na TV paga. O texto agora aguarda a sanção do presidente Lula, mantendo o teor original aprovado pelos senadores.

O PL 3696/2023, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), obteve parecer favorável do relator, senador Humberto Costa (PT-PE), e foi aprovado no Senado pela Comissão de Comunicação e Direitos Digitais (CCDD) em agosto. Após passar pelo Senado, a proposta foi enviada à Câmara, onde foi aprovada com modificações no final de outubro, exigindo uma nova análise do Senado.

“A cota é um mecanismo que impulsiona e fomenta a produção e a distribuição de variadas produções audiovisuais brasileiras em canais pagos, incluindo séries, telefilmes e outros programas”, afirmou o relator da matéria.

Uma das modificações inseridas pela Câmara diz respeito à dispensa da nova regra de cota para os pequenos canais por assinatura e para aqueles com menos de 150 mil assinantes. Humberto Costa reconheceu o mérito da emenda, porém rejeitou a sugestão alegando que “este tema precisa ser melhor debatido, seja em um projeto autônomo, seja em outra matéria que guarde a devida pertinência temática”.

DVD e Ancine

Além da prorrogação da cota na TV paga, o projeto também estende o prazo, até 2043, para o cumprimento da cota de distribuição de vídeos domésticos produzidos no Brasil, estabelecida em 2001, quando ainda havia um mercado de locação de vídeos em VHS ou DVD. No entanto, o mercado dessas mídias foi impactado pelo crescimento das plataformas de streaming, como Netflix e Prime.

Outro ponto abordado no texto aprovado é a atribuição à Agência Nacional do Cinema (Ancine) da responsabilidade de suspender e cessar o uso não autorizado de obras brasileiras e estrangeiras protegidas. Espera-se que essas novas regras fortaleçam o papel da Ancine no combate à pirataria de conteúdo audiovisual.

Cota na TV Paga

Humberto Costa, em seu relatório, destacou que a cota de tela na TV paga foi estabelecida em 2011, posteriormente à cota de tela em salas de cinema. Costa também deixou registado que, de acordo com dados da Ancine, a obrigação de distribuir conteúdo nacional resultou em um aumento de 100,6% na programação de obras brasileiras no mercado em 2012 em comparação com o ano anterior à implementação da cota.

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com informações da Agência Senado