Contra a vontade do povo, venda da Sabesp será votada nesta quarta

A fase de debates sobre o projeto de privatização da Sabesp (PL 1501/2023) foi encerrada na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo). A última sessão na terça-feira (5) avançou a madrugada desta quarta-feira (6), quando a base governista pretende pautar a votação do projeto em sessões plenárias a partir das 16h30.

Apesar do avançar do horário, os manifestantes contrários à privatização ficaram durante todo o período nas galerias da Assembleia em protesto que durou mais de dez horas. Contrariando a expectativa do governo que já gostaria de ter votado o tema, a oposição formada por deputados do PCdoB, PSB, Psol, PT e Rede conseguiu estender o máximo possível o debate e permanece na tentativa de obstruir a votação.

Os trabalhadores nas galerias lembravam os parlamentares presentes, a todo o momento, sobre os R$ 73,3 milhões em emendas “extras” que o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) liberou com vias de facilitar a aprovação da venda da Sabesp.

A direção do Sintaema (Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo) e trabalhadores da Sabesp marcaram presença nos atos, fora e dentro da Alesp.

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O presidente do Sintaema, José Faggian, classificou a possibilidade de venda da Companhia como crime contra o estado de São Paulo: “Estamos de prontidão e mobilizados. Os deputados têm uma grande responsabilidade nessa decisão que vai resultar em um crime contra o estado, contra a população e contra esse patrimônio que é a Sabesp”, falou Faggian, ao indicar que os protestos visam fazer com que muitos deputados até então favoráveis ao projeto mudem de opinião.

Debates

O projeto do governador Tarcísio de Freitas precisa de 48 votos dos 94 deputados para a aprovação. Do lado contrário a oposição tem realizado um árduo trabalho com deputados indecisos ao demonstrar os prejuízos que as municipalidades terão com o passar dos anos.

A proximidade com as eleições municipais de 2024 tem feito com que muitos deputados que pretendem entrar na disputa eleitoral pensem duas vezes com medo de se indisporem antecipadamente com a população.

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Os debates nos últimos dois dias foram acalorados, com deputados bolsonaristas ironizando os protestos contra a privatização. Sem argumentação plausível, uma vez que a privatização da Sabesp foi proposta pelo governo sem previsão de cálculos sobre a tarifa com a possível venda – o estudo só saíra ano que vem.

Além disso, não está definida qual a parcela que o governo pretende manter ao vender parte da sua participação, que hoje é de 50,3%. O texto do relator Barros Munhoz (PSDB) somente diz que será diminuída a participação estatal, o que fará que se perca o controle acionário. Conforme o governo sinalizou, a ideia será manter até 15%.

Outro ponto levantado pela oposição é a rejeição do projeto pelo povo. O Datafolha já indicou que 53% dos residentes no estado não querem a venda da Sabesp. Assim como o Plebiscito Popular, ao contabilizar a opinião da população, chegou a 879.431 votos, dos quais 99% eram contrários à privatização da Sabesp, Metrô e CPTM.

*Com informações Sintaema