PGR aguarda Meta para denunciar Bolsonaro por incitação ao crime

A Procuradoria-Geral da República (PGR) aguarda a formalização da disponibilização de um vídeo excluído pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em sua conta no Facebook. O conteúdo em questão é considerado peça-chave para uma possível denúncia por incitação ao crime na razão dos ataques golpistas ocorridos em 8 de janeiro em Brasília. A acusação, baseada no artigo 286 do Código Penal, prevê pena de detenção de 3 a 6 meses.

O referido vídeo apresenta um homem, identificado como Dr. Felipe Gimenez, questionando a lisura das urnas eletrônicas, e a PGR argumenta que sua publicação pode ter influenciado os militantes bolsonaristas envolvidos nos ataques.

A Meta, empresa controladora do Facebook, alega que o vídeo foi excluído pelo próprio usuário antes da ordem judicial e não está mais disponível em seus servidores. A PGR, no entanto, insiste na necessidade dessa prova para embasar uma eventual denúncia.

O Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos do Ministério Público Federal (MPF) considera a publicação crucial, pois acredita que os ataques foram motivados por teorias da conspiração que questionavam a vitória eleitoral do presidente Lula.

O coordenador do grupo que investiga o caso na PGR, o subprocurador Carlos Frederico Santos, afirmou que, por determinação de Moraes, o ex-presidente foi incluído no inquérito e foi ordenado à provedora de vídeo sua preservação e também informações sobre seu alcance, seguindo as regras do Marco Civil da Internet. No entanto, mesmo após 11 meses e reiteradas restrições do MPF, o material ainda não foi entregue ao inquérito.

“Não obstante as determinações judiciais, o MPF não foi intimado acerca do cumprimento das ordens judiciais, ou seja, não há informações da preservação e entrega do vídeo pela empresa Meta INC”, disse o subprocurador.

Apesar das determinações judiciais anteriores para preservação do vídeo, a Meta ainda não apresentou o material ao inquérito, e a PGR agora solicita uma multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento da ordem.

Em abril, o ex-presidente alegou ter postado o vídeo por engano, enquanto estava sob efeito de medicamentos, e o apagou pouco tempo depois. A argumentação da defesa é que Bolsonaro tentou transferir o vídeo para seu arquivo pessoal do WhatsApp e não percebeu que foi publicado nas redes sociais.

“Essa postagem foi feita de forma equivocada, tanto que pouco tempo depois, duas ou três horas depois, ele foi advertido e imediatamente retirou essa postagem. Observem inclusive que essa postagem foi feita na sua rede social de menor importância, apenas no Facebook, que é uma rede que ele pouco utiliza hoje em dia, e não foi colocada nas demais redes”, afirmou o advogado do ex-presidente, Paulo Cunha Bueno.

Durante seu mandato, Bolsonaro acumulou declarações de cunho golpista e, após perder as eleições, resistiu em reconhecer o resultado incentivando apoiadores a permanecerem em acampamentos que pediam um golpe das Forças Armadas para impedir a posse de Lula.
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com informações de agências