Comissão vota PPA que prevê investimentos de R$ 13,3 trilhões de 2024 a 2027

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) tentará votar nesta terça-feira (5) o relatório final do Plano Plurianual 2024-2027 que prevê investimentos de R$ 13,3 trilhões. O PPA estabelece as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública.

Trata-se de um mecanismo do modelo orçamentário brasileiro composto ainda pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Neste ano, o texto contou com a participação da sociedade que contribuiu nos estados na formulação das prioridades orçamentárias para os próximos anos quatro anos.

Em maio passado, na primeira plenária estadual em Salvador (BA), onde presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve presente, a catadora Giane dos Santos, inscreveu presencialmente uma das 700 propostas apresentadas.

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Ela sugeriu um programa que garanta acesso dos catadores a capital de giro para que possam comprar maquinários e absorver uma parcela maior de ganhos com o trabalho que realizam.

“Trata-se de uma revolucionária democratização do processo de elaboração do PPA”, afirmou o relator da matéria, deputado Bohn Gass (PT-RS).

De acordo com ele, são investimentos públicos e não públicos num montante recorde de R$ 13,3 trilhões.

Além da redução do desemprego, são metas diminuir em pelo menos 20% da taxa de extrema pobreza, 19% da emissão de gases de efeito estufa, 75% do desmatamento e de 0,8% na diferença entre a renda dos mais ricos e os 40% mais pobres.

Também estão no plano a elevação de, em média, 2,5% no PIB per capita e, entre 1,7 e 19% no rendimento domiciliar per capita nas grandes regiões.

Bohn Gass também criou um anexo para incluir propostas de investimentos feitas pelos parlamentares que não estavam no projeto do governo. Mas elas devem depender da alocação de recursos de emendas nos orçamentos anuais.

“Porque são obras que não estavam planejadas e precisam ser viabilizadas com esse debate, uma vez que tem as emendas de comissões, das bancadas e as particulares”, explicou o relator.

Demandas

Os parlamentares demandaram ao relator temas como proteção, resgaste e recuperação de animais domésticos; produção de semicondutores; ampliação de recursos para a Embrapa; e inserção da pecuária familiar dentro das políticas do Ministério da Agricultura e do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

Além disso, o relator também incluiu no parecer a expansão do ensino superior em regiões onde não haja universidade pública federal.

Como emenda de relator, Bohn Gass incluiu novo indicador quanto ao número de crianças de 4 a 5 anos matriculadas em educação infantil.

O deputado também acatou emendas que exigem que a avaliação anual do cumprimento do PPA tenha recortes de gênero e raça.

Das 284 emendas apresentadas ao PPA, Bohn Gass rejeitou 110 e inadmitiu 13. A maior parte das emendas, 114, eram de investimentos novos, sendo que 45 relativas ao transporte rodoviário.

Com informações da Agência Câmara e PT