Braskem precisa responder pelo crime ambiental em Maceió

O ministro dos Transportes, Renan Filho, disse que a empresa Braskem deve ser responsabilizada criminalmente pelo iminente afundamento do solo em Maceió, capital de Alagoas.

Uma das 35 minas da empresa, localizadas em área urbana para extração de sal-gema, está sob risco de desabar a qualquer momento.

A mina está cedendo a uma velocidade de 62 centímetros por dia e já atingiu 1,87m. A Defesa Civil Estadual diz que há o temor de que se abra uma cratera de 152 metros no bairro de Mutange e que provoque severos danos ambientais na Lagoa Mundaú.

Os primeiros problemas de rachaduras em casas e ruas surgiram em 2018 quando mais de 14 mil imóveis foram desocupados em 5 bairros da cidade, afetando 55 mil pessoas.

“O governo federal enxerga que a gente tem que ter união de esforços para trabalhar pela solução. Agora quem deve pagar o dano é a Braskem, ninguém deve terceirizar essa responsabilidade nem para o governo federal, nem para o governo do Estado, nem para a prefeitura”, disse o ministro.

Leia mais: Maceió decreta estado de emergência por risco de colapso em mina da Braskem

Ele lembrou que quando foi governador de Alagoas rejeitou um acordo pecuniário com a Braskem para receber dinheiro, porque ninguém nem sabe o tamanho do dano.

“Agora a Prefeitura de Maceió fez um acordo com a Braskem, recebeu aí R$ 1,7 bilhão e certamente está numa situação difícil, porque a capital está aterrorizada nesse momento sem saber direito o que vai acontecer”, criticou o ministro, que está na cidade na condição de representante do governo federal.

Para o ministro, a empresa multinacional é a causadora do dano ambiental e precisa ser responsabilizada. “A Braskem precisa ser responsabilizada civil e criminalmente pelo crime ambiental cometido em Maceió, garantindo a reparação aos danos materiais e ambientais causados aos maceioenses”, cobrou.

Com a CPI do Senado para investigar o caso, o ministro afirmou que a empresa se antecipou e negou responsabilidade, mas depois, com os trabalhos técnicos encaminhados pelo governo federal, foi demonstrado que as minas eram responsáveis pelos abalos na superfície do solo.

“Então eu acho que a gente tem que cobrar responsabilização a quem cometeu o crime ambiental, isso é um crime ambiental que forçou 40 mil pessoas a deixarem a sua residência. Então agora, transferir isso para o governo federal certamente é um caminho equivocado”, afirmou.

Repercussão

No Congresso, a reação foi imediata. A líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Jandira Feghali (RJ), diz que uma parte de Maceió está prestes a afundar a qualquer momento.

“Enquanto isso, a empresa culpada por essa tragédia está na COP-28 divulgando seus ‘feitos sustentáveis’. Vergonha! Qual o limite do lucro e da responsabilidade com a vida humana? A punição dos responsáveis por esse crime ambiental e social é necessária e urgente. Toda nossa solidariedade ao povo maceioense, vítima da ganância da empresa Braskem”, protestou a líder.

Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) esse pode ser considerado o pior desastre em área urbana em curso no mundo.

“A imprudência e irresponsabilidade da empresa precisam de punições severas do governo federal e da Justiça brasileira, pela reparação com o povo e memória da cidade. Todo nosso apoio e força aos moradores atingidos”, afirmou a deputada.

“Desastre ambiental e social em Maceió foi promovido pela ganância da Braskem, que devastou comunidades inteiras. A exploração de sal-gema no município resultou no afundamento do solo!”, reagiu a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

O deputado Túlio Gadelha (PDT-PE) questionou até onde a ganância levará a humanidade. “O que está acontecendo em Maceió não é ‘fim dos tempos’, é a pura consequência da negligência e do descaso com o povo e o meio ambiente. Uma mina da Braskem pode colapsar, colocando em risco vidas, famílias, histórias”, condenou.