Governo Lula lança Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou o Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA) para o período de 2024 a 2027. O novo programa incorpora elementos do plano anterior com foco no uso sustentável da biodiversidade como fonte do desenvolvimento da região, com geração de emprego e renda.

Publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (29) e assinado pelo presidente em exercício Geraldo Alckmin, o PRDA será enviado ao Congresso para tramitar em conformidade com o Plano Plurianual 2024-2027.

Para alavancar o desenvolvimento da região, propõe-se promover e fortalecer cadeias produtivas voltadas à bioeconomia, turismo ecológico, sociobiodiversidade, tecnologias sustentáveis ou tecnologias sociais.

Além disso, pretende-se realizar o aproveitamento de aproveitar áreas antropizadas [modificadas pela ação humana] para efetivar projetos sustentáveis.

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“Em suma, a diversidade, em suas várias representações, é uma fonte riquíssima de oportunidades para o desenvolvimento da região”, diz um trecho do plano.

O PRDA propõe o desenvolvimento de 11 programas, com uma série de ações estratégicas, e aponta os ministérios que serão parceiros na implementação.

São eles: Bioeconomia para o desenvolvimento sustentável; Agropecuária inclusiva e sustentável; Indústria e serviços sustentáveis; Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação da Amazônia; Qualificação do capital humano; Logística e integração; Infraestrutura rural e urbana; Sustentabilidade e conservação ambiental; Fortalecimento da gestão e da governança pública; Inclusão produtiva; e Bem-estar social.

As fontes de recursos do PRDA serão: orçamento geral da União e dos estados amazônicos; Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO); Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA); fundos constituídos pelos governos estaduais e municipais; incentivos e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia; programas de desenvolvimento de instituições financeiras federais e estaduais; e outras fontes de recursos nacionais e internacionais.

Participação social

Entre maio e junho de 2023, foram coletadas sugestões para o PRDA 2024-2027, por meio de consulta pública que totalizou 492 participações. Os participantes foram convidados a responder perguntas objetivas e subjetivas, que foram analisadas pela Sudam e consideradas na elaboração do plano.

Caberá ao Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) definir, por meio de resolução, os atributos infralegais referentes ao PRDA relativos a ações indicativas e projetos complementares, indicadores de produto e metas, e outros atributos infralegais.

O PRDA será monitorado e avaliado pela Sudam, que acompanhará junto aos ministérios o monitoramento dos atributos do Plano Plurianual relacionados ao PRDA.

A Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional será responsável pelo monitoramento e a articulação intragovernamental do governo federal, enquanto o Conselho Deliberativo da Sudam ficará responsável pelo monitoramento e a articulação interfederativa.

Com informações do Planalto