Portaria sobre trabalho no comércio nos feriados é revogada pelo MTE

A portaria recentemente publicada pelo governo federal, que retomava a necessidade de acordo coletivo como requisito para permitir o trabalho no comércio aos feriados, foi revogada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nesta quarta-feira (22). Segundo anunciado pelo titular da pasta, Luiz Marinho, outra será publicada, adiando a validade da medida para 1º de março de 2024.

Nesse período, o ministério debaterá a questão com um grupo de trabalho tripartite, formado por representantes do governo, dos empregadores e dos empregados, a fim de buscar um consenso para uma tomada de decisão em nível nacional. 

“A decisão foi anunciada após reunião virtual com as entidades patronais e de empregados para discutir o tema. Decidimos que será criada uma mesa tripartite para discutir questões relacionadas a abertura do comércio aos feriados”, declarou o ministro, pelas redes sociais. 

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Publicada no dia 14 de novembro, a portaria agora revogada corrigia uma medida tomada pelo governo de Jair Bolsonaro que contrariava a Lei 10.101/2000, em prejuízo dos trabalhadores do comércio. Segundo a norma que passou a valer em 2021, ficava autorizado, de maneira permanente, o trabalho tanto aos domingos quanto nos feriados, sem necessidade de autorização via convenção coletiva, em vários setores do comércio. 

“A portaria de 2021 deu o entendimento de que os feriados não precisariam de negociação, e que o patrão poderia, na véspera do feriado, a qualquer hora, falar para o trabalhador: ‘amanhã você vem trabalhar’”, disse o ministro. Segundo ele, o espírito da nova portaria do governo é valorizar as negociações coletivas e estabelecer que o funcionamento aos feriados precisa ser negociado. 

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Na reunião ocorrida nesta quarta-feira (22), ficou definido que será publicada uma nota conjunta dessas entidades, confirmando o acordo com o MTE, com a nova data, sobre a abertura do comércio aos feriados. Também ficou acertado que a primeira reunião do grupo para definir a composição da mesa ocorrerá na próxima quarta-feira (29), na Confederação Nacional do Comércio no Rio de Janeiro. 

Com agências

(PL)