Grupo interministerial inicia elaboração do Plano Clima – Mitigação

O Grupo Técnico Temporário de Mitigação – GTT Mitigação iniciou as atividades nesta terça-feira (21) com a oficina “Trajetória de Emissões GEE e Projeções 2024-2035”. O diálogo realizado no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e em formato híbrido (on line e presencial) reúne cerca de 50 profissionais, entre representantes técnicos dos 18 ministérios que compõe o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) e especialistas em modelagem integrada da COPPE/UFRJ, que elaboram as trajetórias das medidas de mitigação.

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O objetivo dos dois dias de oficina é subsidiar o debate com informações técnico-científicas sobre a elaboração da proposta de Estratégia Nacional e dos Planos Setoriais de Mitigação do Plano Nacional de Mudança do Clima, o Plano Clima. O Plano consolidará estratégias, planos e metas do governo federal para os objetivos da Política Nacional sobre Mudança do Clima e o alcance das metas climáticas estabelecidas na Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil. O Plano terá vigência entre 2024 e 2035.

Os trabalhos técnicos do GTT atendem à resolução do CIM, presidido pela Casa Civil, estabelecida em setembro deste ano. A portaria com a designação dos integrantes do GTT foi publicada no Diário Oficial de segunda-feira (20).

Para a secretária Nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Ana Toni, o Plano Clima é um esforço dos 18 ministérios que integram o CIM e de outros órgãos setoriais que também participam do plano climático. Toni destacou a importância de o trabalho se iniciar pela ciência, dada a urgência colocada pelos cientistas sobre a mudança do clima. A secretária afirmou ainda que o Plano Clima, com as vertentes de mitigação e adaptação, será um “cartão de visita” do Brasil para a COP30, especialmente para convencer os demais países a ter metas mais ambiciosas e planos concretos. “Esse trabalho vai pautar nossa ação política”, disse.

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O Brasil vai sediar a COP30 em 2025, em Belém (PA), quando deverá haver a segunda rodada de submissão de contribuições dos países para redução de emissões.

Representando a Casa Civil da Presidência da República, a secretária-adjunta substituta da Secretaria Especial de Análise Governamental (SAG), Karen Silverwood-Cope, afirmou que a agenda de mudança do clima é uma prioridade para o governo. Cope destacou ainda que o Brasil sempre foi pioneiro e é com esse “espírito de pioneirismo” e com embasamento em evidências científicas que o trabalho se inicia. “É uma discussão de formulação de políticas públicas com base em evidência”, afirmou.

Compromissos

Os painéis técnicos começaram com a apresentação sobre as trajetórias de emissões observadas no Brasil desde 1990 até 2020, quando se inicia a série história do Inventário Nacional de Emissões de GEE. De acordo com o coordenador-Geral de Ciência do Clima (MCTI), Márcio Rojas, conhecer as trajetórias já percorridas é o primeiro passo para analisar como os setores se comportaram em relação às emissões.

“Agora, a ciência vai mostrar os possíveis caminhos que serão percorridos para que os compromissos sejam alcançados. Além disso, quais serão as melhores possibilidades de interação entre determinadas políticas”, explicou Rojas.

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O coordenador destacou ainda que esse processo conta com o apoio dos pesquisadores, liderados pela COPPE/UFRJ, na elaboração de projeções que utilizam modelagem integrada. “O esforço de modelagem integrada nos ajuda para mostrar quais são as melhores decisões para cada um dos setores, de modo que no agregado possamos ter a indicação do melhor caminho a ser percorrido para cumprir com os compromissos internacionais”, detalhou.

A programação prevê debates em torno de medidas e projeções para os setores de Energia (geração e combustíveis), Mudança do Uso da Terra (LULUCF), Agropecuária, Processos Industriais e Resíduos.

A atualização da NDC submetida pelo governo brasileiro em 2023 à Convenção do Clima apresenta correção da meta de emissões de gases de efeito estufa (GEE). O Brasil se comprometeu a ter limite de emissões de 1,32 GtCO2e – consistente com uma redução de 48,4% até 2025, e de 1,32 GtCO2e – consistente com uma redução de 53,1% até 2030, comparado ao ano de 2005. O compromisso também prevê o alcance da neutralidade de emissões em 2050.