Entidades se unem em defesa do Parcelado Sem Juros

“O Parcelado Sem Juros (PSJ) do cartão de crédito é uma das mais importantes ferramentas de concessão de crédito do Brasil. Ele ajuda 200 milhões de brasileiros todos os dias: quem precisa trocar o smartphone por um modelo novo para trabalhar, quem precisa comprar móveis e eletrodomésticos novos depois de um imprevisto, quem tem o sonho de dar uma TV nova para a família. Mas não é só isso. Muita gente usa o Parcelado Sem Juros para comprar remédios, uma necessidade que não pode ser adiada. Tem gente que parcela a compra do mercado para levar comida para casa. O PSJ é uma conquista dos brasileiros e faz parte do nosso dia a dia”.

Este é o início do manifesto do movimento “Parcelo Sim!”, lançado por onze entidades representantes de varejistas e consumidores em defesa do Parcelado Sem Juros (PSJ) do cartão de crédito.

A iniciativa visa defender a modalidade de pagamento, pois, segundo a Confederação Nacional do Comércio (CNC), 90% dos varejistas a utilizam, assim como 75% da população, conforme o Datafolha.

Outro dado do manifesto pelo direito de os consumidores parcelarem sem juros coloca que “115 milhões de brasileiros só conseguiram realizar seus sonhos por esta modalidade de pagamento” e indica que 42% das pessoas reduzirão seus gastos pela metade caso o atual modelo sofra alteração, de acordo com o Instituto Locomotiva.

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A defesa acontece devido a propostas que pretendem modificar ou mesmo acabar com o atual modelo. Os bancos querem limitar o número de parcelas sem juros, como forma de baixar os juros do crédito rotativo – utilizado pelos clientes que não pagam a fatura mensal.

Os juros exorbitantes do crédito rotativo ultrapassam os 430% ao ano e os bancos devem apresentar em 90 dias a partir da Lei nº 14.690, de 3 de outubro de 2023, uma proposta ao Conselho Monetário Nacional (CMN) para “reduzir as taxas de juros cobradas em financiamento do saldo devedor da fatura de cartão de crédito e de demais instrumentos de pagamento pós-pagos”.

Nesse sentido, as 11 entidades se anteciparam para demonstrar contrariedade a qualquer proposta dos emissores de cartão de crédito que vise modificar ou limitar o Parcelado Sem Juros, uma vez que rumores indicam que esta pode ser uma das sugestões feitas.

Caso o CMN (composto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com a ministra de Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e o presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto) não aprove os limites apresentados pelos bancos emissores, a lei coloca que o “total cobrado em cada caso a título de juros e encargos financeiros não poderá exceder o valor original da dívida”.

As entidades que lançaram o movimento são: Associação Brasileira dos Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados (Abad); Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel); Associação Brasileira dos Lojistas Satélites de Shoppings (Ablos); Associação Brasileira de Academias (Acad); Associação de Lojistas do Brás (Alobras); Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL); Fecomercio-SP; Parcele na Hora; Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste); Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae); e União dos Lojistas da Rua 25 de Março e Adjacências (Univinco).