Governo Lula quer emendas parlamentares nas obras do PAC em 2024

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva trabalha politicamente para tornar as emendas parlamentares mais transparente e de interesse maior da sociedade. A ideia é que elas possam financiar as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

São recursos que vêm crescendo e este ano deve bater recorde. De acordo com levantamento do economista Marcos Mendes, pesquisador associado do Insper, somados as emendas individuais, de bancada e nas comissões o montante este ano deve alcançar R$ 35,8 bilhões, mais que o recorde de R$ 29,3 bilhões de 2021.

Na semana passada, Lula pediu a seus ministros que conversem com parlamentares sobre o direcionamento das emendas.

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“Vamos discutir com a bancada de deputados e senadores. É importante, Rui (Costa, ministro da Casa Civil), que na hora de a gente discutir determinadas emendas de parlamentares que os ministros nossos procurem os parlamentares, mostrem a importância do projeto, mostrem o que é importante, porque a gente também não pode fazer emenda, fazendo obra que não interessa a todo mundo”, afirmou o presidente.

Em entrevista coletiva, Rui Costa afirmou que o PAC tem recurso próprio, mas as emendas parlamentares “são muito bem-vindas” na aplicação das obras. Na sua avaliação, isso permitirá acelerar o cronograma das obras.

“Esse diálogo é muito bem-vindo. Nós queremos esse diálogo. Para ter esse afunilamento e, quem sabe, torcer, rezar e convencer de que haja esse fluxo dessas emendas para essas áreas que eu diria que são estruturais: saúde, educação e infraestrutura”, defendeu.

Costa apresentou os resultados que o Novo PAC Seleções já alcançou: 19 mil propostas cadastradas para realização de obras com recursos destinados pelo governo federal, com adesão de todos os governadores e de quase 100% das prefeituras do país.

A previsão é que a iniciativa passe de 20 mil propostas recebidas até o fim do prazo de inscrições, que terminou neste domingo (12).

As propostas mais apresentadas pelas prefeituras e governos estaduais para construções no âmbito do Novo PAC Seleções são de creches, escolas em tempo integral, unidades básicas de saúde, equipamentos esportivos, transporte escolar e unidades móveis de odontologia.

RP5

Outra preocupação do governo é evitar que a RP5, emenda criada no relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), não seja obrigatória. A nova modalidade permite que as bancadas partidárias decidam o direcionamento dos recursos públicos.

O relator da LDO, Danilo Forte (União-CE), nega que a nova emenda tenha a mesma característica da RP9, o chamado orçamento secreto, considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O deputado garante que a RP5 substituirá o orçamento secreto e “trará mais transparência” à execução orçamentária.

“Estamos criando um novo espaço, uma nova rubrica, que é a RP5, que vai abrigar a parte do Orçamento que será destinada às emendas parlamentares por bancadas. É uma iniciativa nova, em que as bancadas, pela representação, terão uma participação de influir na construção orçamentária do país”, defendeu o relator.