PL para transformar o 20 de novembro em feriado nacional empaca no Congresso

O projeto de lei que pretende transformar o dia 20 de novembro em feriado nacional está parado no Congresso desde agosto de 2022. A data permanece como ponto facultativo federal, sendo feriado apenas em seis estados e três capitais.

O projeto de lei 482/2017, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (sem partido – AP) foi aprovado em decisão terminativa na Comissão de Educação (CE) do Senado e encaminhado para a análise da Câmara dos Deputados.

O PL declara o 20 de novembro como feriado nacional, o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

Na Câmara dos Deputados, o projeto tramitará como PL 3268/2021 e foi enviado pela mesa diretora da Casa à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.

As comissões são presididas pelos deputados Heitor Schuch (PSB-RS) e por Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)

O dia 20 de novembro é feriado no estado de Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo. Além desses estados, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Santa Catarina e Tocantins têm ao menos uma cidade onde o Dia da Consciência Negra é feriado municipal.

Já Goiânia (GO), João Pessoa (PB) e Florianópolis (SC) são as únicas capitais da federação a instituir o 20 de novembro como feriado.

O Dia da Consciência Negra tem como propósito promover uma profunda reflexão sobre a inserção da comunidade negra na sociedade brasileira e o impacto da cultura africana na formação da identidade cultural do país.

A data se destina a valorizar a rica herança afro-brasileira e incentivar seu reconhecimento em instituições de ensino, organizações e espaços culturais. Além disso, o Movimento Negro costuma coordenar eventos educativos, palestras e manifestações para destacar a contribuição significativa dos cidadãos negros para o Brasil