TSE retoma julgamento por uso eleitoral do 7 de Setembro

O Tribunal Superior Eleitoral retoma nesta terça (31) o julgamento de ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro no sequestro do feriado do Bicentenário da Independência para fins eleitorais.

O julgamento foi suspenso na última quinta (26) após os votos do corregedor-geral da Justiça Eleitoral e relator das ações, ministro Benedito Gonçalves, e dos ministros Raul Araújo e Floriano de Azevedo Marques.

O placar está 2 a 1 pela condenação de Bolsonaro por abuso de poder político, uso indevido dos meios de comunicação e conduta vedada nas comemorações do 7 de setembro ocorridas em Brasília (DF) e no Rio de Janeiro (RJ).

Agora, a análise do caso será retomada com a apresentação dos votos, pela ordem, do ministro Ramos Tavares, da ministra Cármen Lúcia (vice-presidente do Tribunal), do ministro Nunes Marques e, por último, do ministro Alexandre de Moraes (presidente da Corte).

As ações foram movidas pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e pela senadora e então candidata a presidente Soraya Thronicke (Podemos-MS), que argumentaram ter havido desvirtuamento na finalidade dos eventos e uso do aparato do evento oficial para beneficiar ato de campanha.

O ex-presidente Jair Bolsonaro já foi condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em outra ação, que levou a Corte a declará-lo inelegível por oito anos, até 2030. Se os ministros do TSE decidirem condená-lo novamente, as penas de inelegibilidade não serão somadas.

Saiba mais: TSE tem dois votos para condenar Bolsonaro por atos do 7/9

Entenda o caso

O ponto principal da discussão é se Bolsonaro realizou ou não uma junção proposital das comemorações oficiais do Bicentenário com seus atos de campanha. Gonçalves considerou que os eventos eleitorais foram organizados de forma a parecerem uma “continuação” das atividades de governo.

Bolsonaro e seu então candidato a vice, Braga Netto, são acusados de abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação por supostamente terem beneficiado suas candidaturas com a participação nos eventos oficiais do bicentenário da Independência.

O então presidente assistiu ao desfile oficial, na Esplanada dos Ministérios, e, logo em seguida foi para um trio elétrico que estava a poucos metros de distância e realizou um discurso de caráter eleitoral. De tarde, Bolsonaro seguiu para o Rio de Janeiro e assistiu uma apresentação do Exército e da Aeronáutica na Praia de Copacabana. No mesmo local, fez novo discurso com teor de campanha.

As solenidades foram feitas em Brasília e no Rio de Janeiro, custeados com dinheiro público e transmitidas pela TV Brasil.

Nos eventos, Bolsonaro participou de atos de campanha que haviam sido montados de forma próxima e paralela aos eventos oficiais.