Câmara prorroga até 2038 cota de conteúdo nacional na TV paga
Proposta renova regra de exibição mínima de produções nacionais em canais pagos. Deputados devem discutir criação de reserva em plataformas de streaming
Publicado 27/10/2023 12:38 | Editado 30/10/2023 07:32
A Câmara dos Deputados aprovou, na sessão desta quinta-feira (26), o projeto de lei que reinstitui até 2038 a cota obrigatória para produções brasileiras na TV paga.
A medida estabelece regras para a exibição mínima de conteúdo nacional na TV paga. A obrigação é válida para canais nacionais e estrangeiros e a fiscalização cabe à Agência Nacional do Cinema (Ancine).
De autoria do senador Randolfe Rodrigues, a proposta aprovada não incluiu a cota no cinema. Como o relator, deputado José Guimarães (PT-CE), aceitou uma emenda do deputado Marcos Soares (União-RJ) que dispensa da regra da cota de tela obrigatória os canais por assinatura com até 150.000 assinantes.
“A prorrogação das cotas é crucial para manter a valorização e o incentivo à produção audiovisual brasileira. A indústria cinematográfica e videofonográfica do Brasil possui um potencial extraordinário, com talentos capazes de criar obras de grande relevância artística e cultural”, afirmou o relator, deputado José Guimarães (PT-CE).
A expectativa dos legisladores é a de que, se aprovado o PL, as novas regras contribuirão para fortalecer o papel da Ancine no combate à pirataria dos conteúdos audiovisuais, além de manter o incentivo à produção brasileira.
O projeto aprovado não altera os critérios das cotas obrigatórias já definidas na lei de 2011. A legislação estabelece, entre outros pontos, que canais estrangeiros devem exibir semanalmente, no mínimo, 3 horas e 30 minutos de produções nacionais entre 18h e 0h. Também determina que a cada 3 canais no pacote do assinante, ao menos 1 deverá ser brasileiro.
Neste mês, a Câmara também aprovou um projeto que prorroga até 2033 a reserva de exibição de filmes nacionais em salas de cinema. O texto ainda deve ser votado pelo Senado.
Em novembro, os deputados devem analisar outra proposta relacionada a cotas obrigatórias de conteúdo nacional. Um projeto em tramitação na casa determina esse tipo de cota para serviços de streaming, de conteúdo por demanda.