Em nova derrota, Bolsonaro é condenado por ataques a jornalistas

Jair Bolsonaro tem um novo revés na Justiça para engrossar seu currículo. Agora, o ex-presidente foi condenado, em definitivo, a pagar indenização coletiva de R$ 50 mil a jornalistas por danos morais. O valor da multa será revertido ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos de São Paulo. 

O processo transitou em julgado e não cabe mais recurso. A decisão foi promulgada pela 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo e tornada pública nesta quinta-feira (19). A ação foi movida em 2021 pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo, em resposta à forma sistemática com que o presidente atacava os profissionais.

Esta, aliás, foi uma das marcas da truculência e do discurso de ódio que caracterizam Bolsonaro e seus seguidores, e que se manifestaram sobretudo durante sua passagem pela presidência da República. 

De acordo com o relatório “Violência contra jornalistas e liberdade de imprensa no Brasil”, da Federação Nacional dos Jornalistas, somente em 2020, foram registradas 175 agressões do ex-presidente contra esses profissionais. Em geral, os ataques verbais e xingamentos tinham cunho machista, misógino, homofóbico e preconceituoso; além disso, também foi registrada ameaça física contra um jornalista. 

Segundo a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), os ataques a esses profissionais no Brasil cresceram 23% em 2022 na comparação com 2021, passando de 453 para 557 episódios. O levantamento identificou o envolvimento de membros da família Bolsonaro em 42% das ocorrências, com elevação dos casos considerados graves. 

“Após quatro anos sofrendo agressões, ameaças e ataques, nossa categoria sabia bem que Bolsonaro é um contumaz assediador que despreza a democracia e a livre circulação de informações. Os danos causados a tantos jornalistas de nosso país dificilmente serão completamente reparados. Mas agora, podemos confirmar que a Justiça de nosso país também atesta que o ex-presidente é um assediador”, afirma Thiago Tanji, presidente do SJSP.

No dia 7 de junho de 2022, a juíza Tamara Hochgreb Matos, da 24ª Vara Cível da Comarca de São Paulo, condenou Bolsonaro em primeira instância. “Com efeito, tais agressões e ameaças vindas do réu, que é nada menos do que o Chefe do Estado, encontram enorme repercussão em seus apoiadores, e contribuíram para os ataques virtuais e até mesmo físicos que passaram a sofrer jornalistas em todo o Brasil, constrangendo-os no exercício da liberdade de imprensa, que é um dos pilares da democracia”, apontou, em sua decisão. 

No dia 25 de maio deste ano, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, por unanimidade, a condenação do ex-presidente por dano moral coletivo à categoria de jornalistas.