Eduardo Braga anuncia primeira versão da reforma tributária

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) anunciou para as próximas horas a primeira versão do relatório da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. O texto será entregue na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima terça-feira (24) e votado até o dia 9 de novembro.

“Houve uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, e ficou acertado o dia 24 para apresentação e leitura do relatório na CCJ. Como tem feriado, acaba votando no dia 7 na CCJ e vai para plenário 7, 8 ou 9 [de novembro] para votar”, explicou o senador.

O objetivo é simplificar e modernizar o sistema tributário brasileiro com a criação, em nível federal, da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substitui tributos como PIS, Cofins, IPI.

E nos níveis estadual e municipal o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) que substitui o ISS e o ICMS.

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Além disso, serão criados o Imposto Seletivo (IS), que incidirá sobre produtos que fazem mal a saúde como bebida alcoólica e cigarro, e o Fundo de Desenvolvimento Regional.

Nesta segunda-feira, o relator se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, quando apresentou a demanda de governadores, prefeitos e setor produtivo no sentido de aumentar o valor do Fundo de Desenvolvimento Regional.

Braga disse que ainda não houve uma resposta da equipe econômica a esse respeito, mas admitiu que uma eventual elevação desse valor poderá reduzir outras demandas pela inclusão de mais setores no sistema de tributação diferenciada, na medida em que se garante mecanismos para que estados e regiões possam ter uma política de desenvolvimento, reduzindo desigualdades econômicas e regionais.

“Eu defendo uma tese e acho que a questão do tamanho do Fundo de Desenvolvimento Regional tenha uma relação direta com a política de desenvolvimento econômico dos estados e das regiões. Essa emenda traz mudanças de fundamento, como a da cobrança origem destino, que traz também uma mudança do incentivo econômico, que deixa de ser um incentivo fiscal, tributário e passar a ser orçamentário e financeiro. Isso perpassa pela questão do Fundo de Desenvolvimento Regional, portanto é preciso aí ter um balanço”, observou o senador por meio de nota.

Ele acrescentou que o Fundo de Desenvolvimento Regional a ser criado será “um grande mecanismo de desenvolvimento econômico das regiões” e servirá para a redução das desigualdades econômicas e sociais.

Contudo, Braga disse que as fontes de recursos do fundo terão que ser muito bem definidas, para que haja recursos suficientes para alavancar o desenvolvimento de todas as regiões.

“Não houve discussão sobre texto. Falamos sobre pontos que estamos avançando, questões importantes como Fundo de Desenvolvimento Regional, Comitê Gestor e regimes diferenciados, para que a gente possa ter uma primeira versão (do relatório) nas próximas horas. São muitas as emendas e aí conversaremos com as bancadas e também alguns interlocutores como os deputados Aguinaldo Ribeiro e Arthur Lira, como também senador Rodrigo Pacheco”, resumiu o senador.