MP avança para punição a ex-deputado por importunação sexual a Isa Penna
Com o pedido do Ministério Público por pena máxima, Fernando Cury pode pegar cinco anos de prisão em regime aberto por passar as mãos nos seios de Isa sem consentimento.
Publicado 11/10/2023 18:04 | Editado 12/10/2023 12:03
O Ministério Público (MP) de São Paulo solicitou à Justiça a condenação do ex-deputado estadual Fernando Cury, atualmente filiado ao partido União Brasil, pelo crime de importunação sexual contra a ex-deputada estadual Isa Penna (PCdoB). De acordo com a promotora Anna Paula de Souza de Moraes, Cury foi flagrado “abraçando e deslizando as mãos pela costela e seio da vítima”, conforme evidenciado pelas imagens capturadas em 16 de dezembro de 2020 pelas câmeras de segurança da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) durante uma sessão plenária.
Tanto o réu quanto a vítima já prestaram depoimentos no processo, e agora cabe à Justiça decidir sobre a condenação de Cury. A pena para o crime de importunação sexual pode variar de um a cinco anos de prisão, com a possibilidade de cumprimento em regime aberto. A promotora argumenta que Cury deve ser condenado à pena máxima, dada a gravidade do fato ocorrido enquanto ele exercia seu mandato como deputado estadual, o qual deveria ser realizado com dignidade. Cury nega veementemente a acusação de ter cometido “ato libidinoso” contra a ex-deputada.
A promotora argumenta que a pena deve ser aumentada devido ao contexto da ação, que ocorreu em meio a uma sessão legislativa e diante de outros deputados. Além disso, ela aponta dois agravantes: o fato de a vítima ter sido impedida de se defender e a violação do dever inerente ao cargo que Cury ocupava como deputado estadual.
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A promotora defende que Cury possa começar a cumprir sua pena em regime aberto, o qual é aplicado a condenados não reincidentes com pena igual ou inferior a quatro anos.
Um laudo do Instituto de Criminalística da Polícia Técnico-Científica de São Paulo, embora não tenha conseguido determinar com certeza se houve apalpação no seio de Isa, confirmou que houve contato físico e que a ex-deputada reagiu imediatamente à ação de Cury. Apesar do laudo inconclusivo, ela e seu advogado consideram que o documento confirma o toque não consentido e a reação imediata. Isa também enfatiza que o assédio não requer necessariamente um toque físico para ser configurado. O Código Penal define importunação sexual como a prática de atos libidinosos sem consentimento.
Isa Penna tem continuado a lutar contra o assédio. Em setembro de 2022, ela relatou um novo incidente de assédio durante uma campanha eleitoral, resultando na prisão do agressor. Isa também enfrentou ameaças de morte e reforçou a importância de conscientizar a sociedade sobre o assédio e a importunação sexual, independentemente da presença de toque físico.
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O processo contra Cury foi recebido pelo Tribunal de Justiça (TJ) em dezembro de 2021. Além disso, ele enfrentou suspensão do mandato por seis meses pelo Conselho de Ética da Alesp e posteriormente foi expulso do partido Cidadania, tendo se filiado ao União Brasil. Este caso gerou grande comoção e levantou debates sobre o tratamento de incidentes desse tipo, especialmente envolvendo figuras públicas e autoridades.
O processo se encontra agora na fase de alegações finais, aguardando a apresentação de argumentações finais pelos advogados de ambas as partes antes da sentença, que será emitida pela juíza Teresa de Almeida Ribeiro Magalhães, da 18ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo.